Por MRNews
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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta quinta-feira (15) afirmando que acompanha com aten\u00e7\u00e3o os desdobramentos das decis\u00f5es proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inqu\u00e9rito do Banco Master. O ministro determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.\u00a0<\/p>\n
Ao autorizar a opera\u00e7\u00e3o, realizada na quarta-feira (14), o ministro, que \u00e9 relator do caso, determinou que todo o material apreendido\u00a0na nova fase da opera\u00e7\u00e3o sobre o caso do Banco Master, fosse encaminhado \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para extra\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o dos peritos argumenta que os peritos criminais federais possuem autonomia t\u00e9cnico-cient\u00edfica e funcional assegurada para realizar os exames periciais e zelar pelos protocolos t\u00e9cnicos e pela rigorosa preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, garantindo a produ\u00e7\u00e3o de provas cient\u00edficas v\u00e1lidas para o devido processo legal, a ampla defesa e a correta elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Lula cita caso Master e defende PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/strong><\/p>\n Venda de motocicletas em 2025 \u00e9 a maior dos \u00faltimos 22 anos<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cA APCF v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o os riscos operacionais e t\u00e9cnicos envolvidos na aus\u00eancia do envio dos materiais \u00e0 per\u00edcia criminal. A posterga\u00e7\u00e3o do envio ou a realiza\u00e7\u00e3o dos exames fora das unidades oficiais de criminal\u00edstica, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a dispositivos eletr\u00f4nicos, pode levar a perda de vest\u00edgios relevantes para a persecu\u00e7\u00e3o penal, ou mesmo \u00e0 perda de oportunidades t\u00e9cnicas, por vezes irrepet\u00edveis, como a an\u00e1lise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados, al\u00e9m de possibilitar eventuais modifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas inerentes ao pr\u00f3prio funcionamento dos sistemas operacionais\u201d, alerta a nota.<\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o, a APCF disse reconhecer a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201cna forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o jur\u00eddica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados\u201d, mas ressaltou que n\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o acusador a elabora\u00e7\u00e3o de provas a partir da an\u00e1lise dos vest\u00edgios.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cAs unidades de criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminal\u00edstica (INC), al\u00e9m da compet\u00eancia legal, det\u00eam os atributos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e estruturais necess\u00e1rios \u00e0 adequada produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletr\u00f4nicos e m\u00eddias digitais\u201d, diz a nota.<\/p>\n Toffoli tomou a decis\u00e3o de enviar todo material apreendido \u00e0 PGR atendendo a um pedido formulado pelo pr\u00f3prio chefe da procuradoria, Paulo Gonet.<\/strong> O procurador analisou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, determinado anteriormente por Toffoli.\u00a0<\/p>\n Mega-Sena n\u00e3o tem ganhador; pr\u00eamio acumula para R$ 41 milh\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n