<\/p>\n
A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fez o lan\u00e7amento oficial da campanha Praia Legal, neste s\u00e1bado (17), nas praias de Tamba\u00fa e Cabo Branco. Na ocasi\u00e3o, foi distribu\u00eddo entre os comerciantes, moradores e turistas, um material informativo com regras de uso da Orla da Capital, dispon\u00edvel no link.<\/p>\n A campanha Praia Legal tem como objetivo informar a sociedade sobre as regras de uso da Orla de Jo\u00e3o Pessoa, para que todos conhe\u00e7am seus direitos e deveres. Tais regras foram estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), assinado em 2023 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB); pelo Termo de Gest\u00e3o das Praias, da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, de 2015; pelo C\u00f3digo de Posturas Municipal; e pelo Termo de Compromisso concordado e assinado pelos comerciantes que atuam nesta \u00e1rea da cidade.<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 uma campanha educativa e de conscientiza\u00e7\u00e3o, para que todos saibam o que pode e o que n\u00e3o pode fazer na Orla. Por isso, estamos nas ruas, conversando e entregando material informativo com as regras. E pedimos que a popula\u00e7\u00e3o seja nossa parceira, denunciando qualquer tipo de irregularidade atrav\u00e9s dos canais oficiais. Entre eles, o aplicativo \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019, clicando no \u00edcone Praia Legal\u201d, disse o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.<\/p>\n O panfleto Praia Legal, com as regras de uso da orla, est\u00e1 dispon\u00edvel no link: joaopessoa.pb.gov.br\/destaque\/praia-legal. Entre elas, destacam-se:<\/p>\n Quiosques e ilhas \u2013<\/strong> O funcionamento \u00e9 limitado ao hor\u00e1rio das 05h \u00e0s 00h; o uso dos banheiros dos quiosques e ilhas \u00e9 livre ao p\u00fablico e n\u00e3o pode haver cobran\u00e7as, sob pena de multa e cancelamento da permiss\u00e3o de funcionamento do estabelecimento; somente poder\u00e1 haver reprodu\u00e7\u00e3o sonora dentro dos limites legais, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos que causem polui\u00e7\u00e3o sonora (bateria, percuss\u00e3o, etc.).<\/p>\n Com\u00e9rcio ambulante \u2013<\/strong> \u00c9 proibido fazer ponto fixo de com\u00e9rcio no cal\u00e7ad\u00e3o, faixa de areia, pra\u00e7a, ciclovias e largos da Orla; proibido usar o espa\u00e7o p\u00fablico com exclusividade, utilizando mesas, cadeiras ou carrinhos; proibido instalar seus equipamentos e mercadorias sobre ou atr\u00e1s da mureta do cal\u00e7ad\u00e3o; n\u00e3o podem, sob qualquer hip\u00f3tese, circular ou se instalar sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa; n\u00e3o podem cobrar valores abusivos ou estabelecer consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima pelo aluguel de cadeiras, mesas e guarda-s\u00f3is. \u00c9 proibida a loca\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o ou condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e brinquedos el\u00e9tricos, motorizados ou autopropelidos, no cal\u00e7ad\u00e3o da Orla, Busto de Tamandar\u00e9 e Largo da Gameleira.<\/p>\n Atividades e equipamentos \u2013<\/strong> \u00c9 proibido cobrar pelo uso das quadras esportivas, bem como reservar hor\u00e1rio para uso destas; proibido armazenar equipamentos esportivos na areia ou instalar estruturas fixas (bunkers, al\u00e7ap\u00f5es, alambrados); n\u00e3o \u00e9 permitido pouso e decolagem de paramotores e semelhantes; podem exercer o trabalho de fotografia no Busto de Tamandar\u00e9 apenas os profissionais cadastrados e autorizados pela Sedurb, devidamente identificados com crach\u00e1; os artistas de rua podem apresentar-se entre 10h e 22h, sem uso de amplificador de som \u2013 suas apresenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem acontecer nas ciclovias, Busto de Tamandar\u00e9 e Largo da Gameleira.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades \u2013<\/strong> A fiscaliza\u00e7\u00e3o na orla de Jo\u00e3o Pessoa ser\u00e1 cont\u00ednua e conjunta, com atua\u00e7\u00e3o de agentes de controle urbano e agentes de remo\u00e7\u00e3o; irregularidades podem gerar multa, apreens\u00e3o de equipamentos e mercadorias, interdi\u00e7\u00e3o, e perda da permiss\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o para realizar atividade comercial. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido o uso de drones para fotos e filmagens na orla, sobretudo no Busto de Tamandar\u00e9, sob pena de deten\u00e7\u00e3o e multa, segundo o C\u00f3digo Penal Brasileiro, Art. 132 (Expor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente).<\/p>\n Como denunciar \u2013<\/strong> A popula\u00e7\u00e3o, moradores e turistas, podem denunciar qualquer tipo de irregularidade na orla atrav\u00e9s do aplicativo gratuito \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019, clicando no \u00edcone Praia Legal; tamb\u00e9m pela plataforma Prefeitura Conectada (https:\/\/x.gd\/mF6My); pelo telefone (83) 3213-6352, das 8h \u00e0s 14h, de segunda a sexta-feira; pelo Disque 153 (24h), da Guarda Civil Municipal; e, nos casos mais graves e urgentes, pelo n\u00famero 190 (24h), da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fez o lan\u00e7amento oficial da campanha Praia Legal,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-59234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59234\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}