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A Prefeitura de Bonito tem recebido diversas den\u00fancias relacionadas a terrenos baldios e im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o de abandono, com ac\u00famulo de mato alto, lixo e \u00e1gua parada, fatores que representam riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das den\u00fancias, fiscais do munic\u00edpio est\u00e3o atuando diretamente nos bairros, realizando vistorias e notificando propriet\u00e1rios que n\u00e3o mant\u00eam seus im\u00f3veis em condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n
Diante disso, o munic\u00edpio refor\u00e7a que est\u00e1 autorizado a entrar e realizar a limpeza de im\u00f3veis ou terrenos baldios que, mesmo ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sejam devidamente mantidos pelos propriet\u00e1rios. A medida est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 1.677, de 4 de abril de 2023.<\/p>\n
Conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio manter seu im\u00f3vel limpo, evitando o ac\u00famulo de mato, detritos, \u00e1gua estagnada e quaisquer outros res\u00edduos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Propriet\u00e1rios de terrenos baldios, im\u00f3veis com obras inacabadas, terrenos desabitados ou at\u00e9 mesmo unidades habitadas que n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o notificados.<\/p>\n
Caso a limpeza n\u00e3o seja realizada dentro do prazo estipulado na notifica\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio ser\u00e1 multado em 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). Persistindo a irregularidade, o munic\u00edpio poder\u00e1 executar o servi\u00e7o de limpeza, cobrando os custos diretamente no CPF do titular do im\u00f3vel.<\/p>\n
O valor do servi\u00e7o ser\u00e1 calculado de acordo com a \u00e1rea total do terreno e o tipo de limpeza realizada, podendo variar entre 60 e 400 UFIM. Atualmente, cada UFIM equivale a R$ 9,53.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 15 dias para efetuar o pagamento. O n\u00e3o pagamento implicar\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa Municipal. J\u00e1 nos casos em que a limpeza for realizada pelo munic\u00edpio, o prazo para quita\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
A Prefeitura de Bonito orienta ainda que propriet\u00e1rios que residem fora do munic\u00edpio mantenham o cadastro atualizado junto ao setor de Tributos, localizado na Rua Santana do Para\u00edso, anexo \u00e0 Prefeitura. Caso o cadastro n\u00e3o esteja atualizado, a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de edital e, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o, a multa ser\u00e1 aplicada diretamente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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