Por MRNews
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A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informa\u00e7\u00e3o\u00a0de que todos os propriet\u00e1rios que alugam im\u00f3veis por temporada passar\u00e3o a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa e generaliza regras da reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o se aplicam \u00e0 maioria das pessoas f\u00edsicas.<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is est\u00e1 prevista na Lei Complementar (LC) 214\/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.<\/p>\n Segundo a Receita, a LC 227\/2026, sancionada h\u00e1 duas semanas e que conclui a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o trata de cobran\u00e7a imediata de impostos sobre alugu\u00e9is, como chegou a ser divulgado.<\/p>\n Embraer fecha 2025 com a maior carteira de pedidos de sua hist\u00f3ria<\/a><\/strong><\/p>\n Bolsa renova recorde e supera os 184 mil pontos<\/a><\/strong><\/p>\n Pelas regras aprovadas, a loca\u00e7\u00e3o por temporada, de contratos de at\u00e9 90 dias, s\u00f3 pode ser equiparada \u00e0 hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS\/CBS. No caso de pessoas f\u00edsicas, isso s\u00f3 ocorre se dois crit\u00e9rios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de tr\u00eas im\u00f3veis alugados e ter receita anual com alugu\u00e9is superior a R$ 240 mil, valor que ser\u00e1 corrigido anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/strong><\/p>\n Quem n\u00e3o se enquadrar nesses crit\u00e9rios continuar\u00e1 sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), sem incid\u00eancia dos novos tributos sobre consumo.<\/strong> A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributa\u00e7\u00e3o de pequenos propriet\u00e1rios e reduzir o risco de cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n Outro ponto destacado \u00e9 que a reforma prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Embora 2026 marque o in\u00edcio do novo sistema, a cobran\u00e7a efetiva e plena do IBS e da CBS ser\u00e1 escalonada de 2027 a 2033<\/strong>. Dessa forma, os efeitos financeiros n\u00e3o ser\u00e3o imediatos para todos os contribuintes.<\/p>\n No caso dos alugu\u00e9is residenciais tradicionais, a carga do IBS\/CBS ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70%, resultando em uma al\u00edquota efetiva estimada em 8%, al\u00e9m do IR. J\u00e1 na loca\u00e7\u00e3o por temporada equiparada \u00e0 hospedagem, o benef\u00edcio \u00e9 menor, mas, segundo a Receita, n\u00e3o chega aos percentuais elevados que v\u00eam sendo divulgados.<\/p>\nTransi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n