{"id":59955,"date":"2026-01-31T09:35:04","date_gmt":"2026-01-31T12:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-neste-sabado\/"},"modified":"2026-01-31T09:35:04","modified_gmt":"2026-01-31T12:35:04","slug":"prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-neste-sabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-neste-sabado\/","title":{"rendered":"Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste s\u00e1bado"},"content":{"rendered":"<p> Por MRNews<br \/>\n<\/p>\n<div wp_automatic_readability=\"87.920234604106\">\n<p><strong>Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 este s\u00e1bado (31) para fazer o pedido.\u00a0<\/strong>O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar.<\/p>\n<p><strong>Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples \u00e9 destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/strong><\/p>\n<p>Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/brasil-registrou-847-mil-desaparecidos-em-2025-media-de-232-por-dia\/\">Brasil registrou 84,7 mil desaparecidos em 2025; m\u00e9dia de 232 por dia<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/inmet-emite-alerta-laranja-para-tempestades-no-pais-ate-sabado\/\">Inmet emite alerta laranja para tempestades no pa\u00eds at\u00e9 s\u00e1bado<\/a><\/strong><\/p>\n<p>O pedido \u00e9 feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o pedido, o sistema faz uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com a Receita Federal, os estados e os munic\u00edpios. Se n\u00e3o houver irregularidades, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada.<\/p>\n<p>Caso existam d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias, o pedido fica \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O acompanhamento pode ser feito no pr\u00f3prio portal. O resultado dos pedidos est\u00e1 previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n<p>Empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e n\u00e3o foram exclu\u00eddas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/ocupacao-hoteleira-para-o-carnaval-no-rio-esta-em-8370\/\">Ocupa\u00e7\u00e3o hoteleira para o carnaval no Rio est\u00e1 em 83,70%<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/tesouro-nacional-lanca-novo-titulo-publico-em-marco\/\">Tesouro Nacional lan\u00e7a novo t\u00edtulo p\u00fablico em mar\u00e7o<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Entre os principais motivos de exclus\u00e3o est\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas.<\/strong><\/p>\n<h2>D\u00edvidas de empresas<\/h2>\n<p>Empresas exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 31 de janeiro e fa\u00e7am novo pedido.<\/p>\n<p>A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento \u00e0 vista, parcelamentos ou transa\u00e7\u00f5es. <strong>Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro.<\/strong><\/p>\n<p>D\u00e9bitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, pelo Portal Regularize. Pend\u00eancias estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local.<\/p>\n<p><strong>Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 pedir nova ades\u00e3o em janeiro de 2027. <\/strong>Nesse per\u00edodo, a empresa passa a outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n<h2>Situa\u00e7\u00e3o dos MEI<\/h2>\n<p>Os MEI exclu\u00eddos do Simples e desenquadrados do Simei tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar pend\u00eancias e pedir o retorno. O primeiro passo \u00e9 verificar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar d\u00e9bitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s regularizar os d\u00e9bitos, o MEI deve pedir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos s\u00e3o analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Simples Nacional.<\/p>\n<p><strong>O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento di\u00e1rio do pedido, j\u00e1 que eventuais pend\u00eancias apontadas durante a an\u00e1lise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por MRNews Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 este s\u00e1bado (31) para fazer o pedido.\u00a0O<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-59955","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59955\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}