Por MRNews
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Dez organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, j\u00e1 aprovados pelo Congresso, que criam a licen\u00e7a compensat\u00f3ria para servidores da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
Segundo as associa\u00e7\u00f5es, a institucionaliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u2014 o chamado \u201cpenduricalho\u201d \u2014 levar\u00e1 ao pagamento de valores extra-teto, com eleva\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e\u00a0poss\u00edvel efeito cascata na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n O mecanismo da licen\u00e7a indenizat\u00f3ria permite, se implementado, conceder a servidores da C\u00e2mara licen\u00e7a de at\u00e9 um dia para cada tr\u00eas\u00a0trabalhados, limitada a dez dias por m\u00eas. No caso do Senado, a propor\u00e7\u00e3o varia de um dia a cada dez e um a cada tr\u00eas dias de exerc\u00edcio.<\/p>\n Trump posta v\u00eddeo racista com casal Obama como macacos<\/a><\/strong><\/p>\n Governo avalia editar decreto sobre licenciamento ambiental<\/a><\/strong><\/p>\n Segundo o projeto aprovado, os dias n\u00e3o usufru\u00eddos podem ser pagos em dinheiro e sem a necessidade de incid\u00eancia de imposto de renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Nessa quinta-feira (5), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF)\u00a0Fl\u00e1vio Dino\u00a0publicou decis\u00e3o que suspende o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o expressa em lei.<\/strong> Segundo as entidades, o pedido de veto que fizeram a Lula ganha import\u00e2ncia ainda maior a partir do pedido do ministro, uma vez que a san\u00e7\u00e3o desses projetos inviabilizaria o alcance da decis\u00e3o do membro do STF.<\/p>\n Para as associa\u00e7\u00f5es civis, a san\u00e7\u00e3o da lei seria um retrocesso e traria de volta pr\u00e1ticas j\u00e1 abolidas no passado, como a licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade, por exemplo.<\/strong><\/p>\n