Por MRNews
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a pr\u00e1tica de caixa dois nas campanhas eleitorais tamb\u00e9m pode ser punida como ato de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n Com o entendimento formado pelos ministros, os pol\u00edticos acusados de fazerem campanha com recursos n\u00e3o contabilizados poder\u00e3o ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos.\u00a0<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o foi definida durante julgamento virtual do plen\u00e1rio da Corte. A vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica come\u00e7ou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.<\/p>\n BRB apresenta ao BC plano para recompor capital ap\u00f3s perdas com Master<\/a><\/strong><\/p>\n Congresso tem 2 anos para autorizar ind\u00edgenas explorar minera\u00e7\u00e3o legal<\/a><\/strong><\/p>\n Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o independentes e definiu que caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a comum julgar os casos de improbidade administrativa que tamb\u00e9m forem tratados como crime eleitoral.<\/p>\n Atualmente, atos de improbidade s\u00e3o julgados na esfera c\u00edvel, enquanto a pr\u00e1tica de caixa dois \u00e9 de responsabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong><\/p>\n O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.<\/p>\n SUS teve recorde com 14,7 milh\u00f5es de cirurgias eletivas em 2025<\/a><\/strong><\/p>\n