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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) instituiu um novo marco de integridade institucional com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o\/SEFAZ n\u00ba 3.474, de 31 de outubro de 2025, no Di\u00e1rio Oficial do Estado de sexta-feira (6), que aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica da Sefaz e estabelece o Regimento Interno do Comit\u00ea de \u00c9tica da Secretaria (CESEFAZ). A iniciativa consolida, em um \u00fanico instrumento normativo, princ\u00edpios, regras de conduta, inst\u00e2ncia respons\u00e1vel e procedimentos claros para orienta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es \u00e9ticas no \u00e2mbito da Secretaria.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica passa a orientar a atua\u00e7\u00e3o cotidiana de todos que exercem atividades na Sefaz, alcan\u00e7ando servidores efetivos, cedidos, terceirizados, estagi\u00e1rios, jovens aprendizes e, no que couber, contratados e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 assegurar que decis\u00f5es administrativas e rela\u00e7\u00f5es institucionais estejam alinhadas a valores como juridicidade, transpar\u00eancia, responsabilidade, imparcialidade, efici\u00eancia, confidencialidade, integridade e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses, refor\u00e7ando a confian\u00e7a interna e externa na atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O texto traz diretrizes pr\u00e1ticas para situa\u00e7\u00f5es recorrentes da rotina administrativa. Estabelece padr\u00f5es de atendimento ao p\u00fablico, cuidados com o uso e a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, especialmente aquelas submetidas a sigilo funcional e fiscal, regras de postura profissional, uso respons\u00e1vel de recursos p\u00fablicos e preserva\u00e7\u00e3o da imagem institucional. Tamb\u00e9m disciplina temas sens\u00edveis, como o recebimento de presentes e brindes, permitindo apenas itens de pequeno valor e determinando procedimentos formais de comunica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o quando a recusa n\u00e3o for poss\u00edvel, o que reduz ambiguidades e fortalece a seguran\u00e7a das decis\u00f5es.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que a \u00e9tica institucional n\u00e3o se sustenta apenas por deveres individuais. Ao atribuir responsabilidades \u00e0 pr\u00f3pria Sefaz para a promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, integra\u00e7\u00e3o das equipes, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo ao bom desempenho e preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio, o C\u00f3digo consolida a \u00e9tica como um compromisso organizacional, e n\u00e3o apenas como uma exig\u00eancia dirigida ao servidor.<\/p>\n
Nesse contexto, o Comit\u00ea de \u00c9tica da Sefaz (CESEFAZ) assume papel central como inst\u00e2ncia t\u00e9cnica de orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. Institu\u00eddo com car\u00e1ter permanente e regido por normas pr\u00f3prias, o Comit\u00ea atua no acompanhamento da observ\u00e2ncia do C\u00f3digo de \u00c9tica, no esclarecimento de d\u00favidas, na preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses e na proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e de capacita\u00e7\u00e3o, contribuindo para o fortalecimento da cultura institucional.<\/p>\n
A presidente do Comit\u00ea de \u00c9tica, Izabel Ribeiro Gon\u00e7alves, destaca que a atua\u00e7\u00e3o do CESEFAZ n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo. \u201c\u00c9 importante esclarecer que o Comit\u00ea de \u00c9tica n\u00e3o tem como fun\u00e7\u00e3o principal a apura\u00e7\u00e3o de faltas ou a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares. Nossa atua\u00e7\u00e3o se situa na fronteira entre a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9tica e a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria. O grande desafio \u00e9 trabalhar os padr\u00f5es de conduta e os comportamentos esperados, conforme definidos pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o em seu C\u00f3digo de \u00c9tica\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo ela, esses padr\u00f5es est\u00e3o expressos nas diretrizes e princ\u00edpios que orientam a atua\u00e7\u00e3o institucional e representam o comportamento que a organiza\u00e7\u00e3o espera de seus integrantes. \u201cO foco do Comit\u00ea \u00e9 essencialmente pedag\u00f3gico, preventivo e orientador. Buscamos apoiar o servidor na tomada de decis\u00e3o, prevenir conflitos e promover alinhamento institucional, e n\u00e3o atuar de forma punitiva\u201d, ressalta.<\/p>\n
Izabel Gon\u00e7alves tamb\u00e9m enfatiza o car\u00e1ter inovador da iniciativa. \u201cA institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea assumem um papel fundamental ao estabelecer mecanismos modernos, como a implementa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Mulher, al\u00e9m de promover a\u00e7\u00f5es de aproxima\u00e7\u00e3o com a comunidade fazend\u00e1ria. O objetivo \u00e9 fortalecer a cultura institucional e alinhar, de forma progressiva, os comportamentos do dia a dia aos valores e princ\u00edpios estabelecidos no C\u00f3digo de \u00c9tica\u201d, conclui.<\/p>\n
O Regimento Interno do Comit\u00ea detalha compet\u00eancias, composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e ritos, conferindo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos procedimentos. As apura\u00e7\u00f5es seguem etapas definidas, com prazos, designa\u00e7\u00e3o de relator, possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e produ\u00e7\u00e3o de provas, sempre com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do sigilo.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de adequa\u00e7\u00e3o proporcionais, priorizando solu\u00e7\u00f5es educativas e mecanismos de autocomposi\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do encaminhamento \u00e0s inst\u00e2ncias competentes quando identificados ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) instituiu um novo marco de integridade institucional com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-60362","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t