Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associa\u00e7\u00f5es que representam ju\u00edzes, promotores, defensores p\u00fablicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0(foto).<\/strong><\/p>\n O pedido foi feito por 11 associa\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m pediram para participar do processo. <\/strong>Est\u00e3o entre as entidades a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR).<\/p>\n Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o t\u00eam base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Tr\u00eas Poderes. Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios financeiros concedidos a servidores p\u00fablicos e que n\u00e3o cumprem o teto remunerat\u00f3rio constitucional, que \u00e9 de R$ 46,3 mil. \u00a0<\/p>\n PF pede a Fachin suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli no inqu\u00e9rito do Banco Master<\/a><\/strong><\/p>\n Prazo para inscri\u00e7\u00e3o no\u00a0Mais M\u00e9dicos Especialistas termina\u00a0no dia 19<\/a><\/strong><\/p>\n No entendimento das entidades, todas os pagamentos que s\u00e3o realizados pelo Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/strong><\/p>\n \u201cEst\u00e1 a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o para, verificando que n\u00e3o tem havido pagamento a magistratura sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revis\u00e3o dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei\u201d, afirmam as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mais cedo, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) tamb\u00e9m defendeu no STF a manuten\u00e7\u00e3o dos penduricalhos.<\/p>\n O plen\u00e1rio do Supremo marcou para o dia\u00a025 de fevereiro o julgamento definitivo da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.\u00a0<\/p>\n