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A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas voltadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de gestores e servidores p\u00fablicos durante o pleito deste ano.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tem como objetivo oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes p\u00fablicos estaduais, detalhando as condutas vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, regras de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, calend\u00e1rio oficial e par\u00e2metros fixados pela Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), al\u00e9m de fundamentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais atualizados.<\/p>\n
Conforme o documento, apresentado na Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o manual foi elaborado para apoiar os agentes p\u00fablicos em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, com base em doutrina, jurisprud\u00eancia e manifesta\u00e7\u00f5es administrativas consolidadas.<\/p>\n
\u201cNossa primeira a\u00e7\u00e3o foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes p\u00fablicos, navegassem pelos calend\u00e1rios eleitorais com muita seguran\u00e7a jur\u00eddica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.<\/p>\n
De acordo com ela, a PGE tamb\u00e9m deu in\u00edcio nesta semana ao plant\u00e3o tira-d\u00favidas. \u201cEm 48 horas, o agente que levou uma consulta \u00e0 Procuradoria ter\u00e1 respondida essa sua d\u00favida. Muitas vezes s\u00e3o quest\u00f5es simples, ent\u00e3o havendo j\u00e1 o entendimento da PGE, ou n\u00e3o sendo de alta indaga\u00e7\u00e3o, responderemos em dois dias. Tudo de forma virtual, por interm\u00e9dio do canal desenhado pela institui\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n
O conte\u00fado do manual \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o anterior, incorporando novos entendimentos dos tribunais e refer\u00eancias recentes sobre o tema.<\/p>\n
Entre os principais pontos abordados est\u00e3o as condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 77 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, como uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio de candidaturas, cess\u00e3o de servidores durante o expediente para atividades eleitorais, uso promocional de programas sociais, publicidade institucional em per\u00edodo vedado e restri\u00e7\u00f5es a transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos nos meses que antecedem o pleito.<\/p>\n
O manual tamb\u00e9m apresenta o calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, com previs\u00e3o de primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, al\u00e9m das datas de posse dos eleitos, previstas para janeiro e fevereiro de 2027.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 orientar os gestores p\u00fablicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual est\u00e1 dividido essencialmente em tr\u00eas partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou a chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Marcela Gaspar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compuseram a mesa de autoridades, durante o lan\u00e7amento do manual, a desembargadora Elizabete Anache, que \u00e9 ouvidora do TRE\/MS (Tribunal Regional Eleitoral), e a ju\u00edza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE\/MS (Escola Judici\u00e1ria Eleitoral), al\u00e9m do presidente da OAB, Bito Pereira.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Manual de Conduta Eleitoral refor\u00e7a o compromisso da PGE com a legalidade, a transpar\u00eancia e a preserva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades entre candidatos, prevenindo o uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica e contribuindo para a lisura do processo eleitoral.<\/p>\n
Fernanda Fortuna, Comunica\u00e7\u00e3o PGE\/MS<\/em> A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-60651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/PGE e OAB-MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"