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A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) comunica a revoga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o do Lote Noroeste de rodovias.<\/p>\n
A decis\u00e3o decorre de posicionamento formal do Ministro dos Transportes que, por meio de of\u00edcio encaminhado nesta quinta-feira (12\/02), revisou entendimento anteriormente manifestado e comunicou a negativa quanto \u00e0 delega\u00e7\u00e3o para o Estado de Minas Gerais dos trechos federais que integravam o projeto.<\/p>\n
A estrutura\u00e7\u00e3o da iniciativa havia sido formalmente autorizada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e vinha sendo objeto de discuss\u00e3o t\u00e9cnica e acompanhamento cont\u00ednuo ao longo dos \u00faltimos dois anos. No documento ora recebido, o Minist\u00e9rio informa que optou por n\u00e3o formalizar o conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o sob a justificativa de que prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o direta, por meio do DNIT, das obras de duplica\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da BR-365, no trecho compreendido entre Patroc\u00ednio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizl\u00e2ndia do Oeste), com posterior avalia\u00e7\u00e3o de modelagem para concess\u00e3o federal.<\/p>\n
A Seinfra reitera que a inclus\u00e3o da BR-365 no projeto estadual de melhoria das rodovias \u00e9 a alternativa mais r\u00e1pida e estruturante para solucionar gargalos hist\u00f3ricos da rodovia federal, nas regi\u00f5es do Tri\u00e2ngulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas. A aus\u00eancia prolongada de investimentos estruturantes por parte do DNIT tem contribu\u00eddo para graves entraves log\u00edsticos, como a interdi\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio das Velhas para ve\u00edculos pesados h\u00e1 mais de um ano, al\u00e9m do aumento no \u00edndice de acidentes, impactando diretamente a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento regional.<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o do Governo Federal de n\u00e3o aceitar a parceria e iniciativa do Governo de Minas Gerais, o leil\u00e3o estadual n\u00e3o ter\u00e1 prosseguimento. A Seinfra ressalta, contudo, a import\u00e2ncia de que o DNIT garanta o investimento necess\u00e1rio \u00e0 plena execu\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es, de modo a garantir que as obras se concretizem dentro de prazos compat\u00edveis com a urg\u00eancia da demanda regional.<\/p>\n
O Estado de Minas Gerais permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar institucionalmente, inclusive no processamento do licenciamento ambiental, t\u00e3o logo o respectivo pedido seja protocolado \u2014 o que ainda n\u00e3o ocorreu \u2014, e acompanhar\u00e1 de forma rigorosa o cronograma de obras anunciado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, com o compromisso de defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o mineira e assegurar que as melhorias prometidas se concretizem.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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