Por MRNews
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omiss\u00e3o na conten\u00e7\u00e3o dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os recursos come\u00e7aram a ser julgados nesta sexta-feira (13), em ambiente virtual, pela Primeira Turma do Supremo. Apenas Moraes, relator do caso, votou at\u00e9 o momento. Os outros tr\u00eas ministras do colegiado \u2013 Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 t\u00eam at\u00e9 24 de fevereiro para votar.\u00a0<\/strong><\/p>\n Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa e de que a compet\u00eancia para julgar os delitos seria da Justi\u00e7a Militar, entre outros.\u00a0<\/strong><\/p>\n Carnaval ter\u00e1 chuva e calor em boa parte do pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n Prouni\u202f2026: aluno deve comprovar informa\u00e7\u00f5es na faculdade at\u00e9 hoje<\/a><\/strong><\/p>\n Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de pris\u00e3o e perda de cargo p\u00fablico, os policiais militares: F\u00e1bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gon\u00e7alves, ex-subcomandante-geral; al\u00e9m dos coron\u00e9is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.<\/p>\n O colegiado entendeu que os r\u00e9us tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado. Os advogados tamb\u00e9m alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Na den\u00fancia contra os militares, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento das informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia sobre o risco de atentados aos Tr\u00eas Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas que a c\u00fapula da PM realizou um planejamento ineficiente, \u201cignorando deliberadamente as informa\u00e7\u00f5es de que haveria invas\u00e3o a edif\u00edcios p\u00fablicos e confrontos violentos, inclusive com indiv\u00edduos dispostos \u00e0 morte\u201d.<\/strong><\/p>\n A\u00e7\u00e3o da Anvisa e Inmetro fiscaliza produtos de caranaval no DF e BA<\/a><\/strong><\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Den\u00fancia<\/h2>\n