Por MRNews
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O Ex\u00e9rcito informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes (foto), condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita\u00a0\u00edntima na pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Corte ap\u00f3s o ministro pedir que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Bras\u00edlia, onde o general est\u00e1 preso, se manifeste sobre a solicita\u00e7\u00e3o de visita \u00edntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de pris\u00e3o pelo Supremo.\u00a0<\/p>\n No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n Morre a jornalista Fl\u00e1via Bacelar aos 31 anos ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o em Teresina<\/a><\/strong><\/p>\n Mendon\u00e7a se re\u00fane com PF e define novas etapas da apura\u00e7\u00e3o do Master<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEsta administra\u00e7\u00e3o militar entende que a unidade de cust\u00f3dia disp\u00f5e de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realiza\u00e7\u00e3o da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetiva\u00e7\u00e3o \u00e0 conveni\u00eancia administrativa e, necessariamente, \u00e0 pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade judicial competente\u201d, disse o comando.<\/p>\n Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justi\u00e7a Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instala\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n \u201cCumpre esclarecer que o Provimento n\u00ba 39\/2022 da Corregedoria da Justi\u00e7a Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restri\u00e7\u00e3o administrativa clara ao dispor que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a visita \u00edntima nos estabelecimentos militares\u201d, completou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Diante das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Ex\u00e9rcito, caber\u00e1 ao ministro decidir se o pedido de visita \u00edntima ser\u00e1 aceito.<\/strong><\/p>\n Saiba como emitir alerta do aplicativo Celular Seguro em caso de roubo<\/a><\/strong><\/p>\n