Por MRNews
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os sal\u00e1rios e reestruturam as gratifica\u00e7\u00f5es de servidores do Legislativo. <\/strong><\/p>\n Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/strong><\/p>\n Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (18): leis n\u00ba 15.349\u00a0(C\u00e2mara dos Deputados), n\u00ba 15.350\u00a0(Senado Federal) e n\u00ba 15.351\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n Familiares de presos pol\u00edticos fazem greve de fome em Caracas<\/a><\/strong><\/p>\n BC decreta liquida\u00e7\u00e3o do Banco Pleno, presidido por ex-s\u00f3cio do Master<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cA san\u00e7\u00e3o parcial mant\u00e9m recomposi\u00e7\u00e3o prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos ap\u00f3s o atual mandato, licen\u00e7a compensat\u00f3ria com possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o acima do teto e regras que contrariavam a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, explicou a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em comunicado.<\/p>\n Os chamados penduricalhos, que foram vetados, s\u00e3o os aumentos graduais nos sal\u00e1rios de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sess\u00f5es noturnas, auditorias e plant\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Lula tamb\u00e9m vetou regras que previam forma de c\u00e1lculo semestral para aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria para 2026 nas tr\u00eas carreiras do Legislativo.<\/strong><\/p>\n