Por MRNews
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae<\/em> em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e c\u00e1rcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985.<\/strong><\/p>\n \u200b\u200bAmicus curiae<\/em> (amigo da Corte) \u00e9 uma express\u00e3o latina utilizada para designar a entidade que ingressa no processo com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador.<\/p>\n Os processos s\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio com agravo 1316562 e o recurso extraordin\u00e1rio 881748, que tratam do desaparecimento for\u00e7ado do ex-deputado Rubens Paiva e do jornalista M\u00e1rio Alves, cujos corpos nunca foram encontrados<\/strong>; e o recurso extraordin\u00e1rio com agravo 1058822, que diz respeito ao assassinato do militante Helber Goulart, da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional (ANL)<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Palmeiras derrota Fluminense e mant\u00e9m lideran\u00e7a do Brasileiro<\/a><\/strong><\/p>\n Haddad justifica alta de imposto sobre importados<\/a><\/strong><\/p>\n De acordo com o STF, nos tr\u00eas casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) questiona decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), que entenderam que os crimes estavam abrangidos pela Lei da Anistia e encerraram as a\u00e7\u00f5es penais contra os acusados.<\/p>\n Segundo o despacho do ministro relator dos processos, Alexandre de Moraes, foram autorizados a ingressar nas a\u00e7\u00f5es a Comiss\u00e3o de Defesa Dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comiss\u00e3o Arns); a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Direito (FENED); a Cl\u00ednica Interamericana de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE); e a Conectas Direitos Humanos<\/strong>.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram autorizados a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (UNIFESP); o Grupo Direitos Humanos, Democracia e Mem\u00f3ria (GPDH); o Instituto Vladimir Herzog; a Coaliz\u00e3o Brasil Por Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Democracia (Coaliz\u00e3o Mem\u00f3ria); a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes Para a Democracia (AJD) e a Justi\u00e7a Global.<\/strong><\/p>\n \u201cNa presente hip\u00f3tese, os requerentes preencheram os requisitos essenciais e, uma vez admitidos como amici curiae<\/em>, suas participa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser as mais amplas poss\u00edveis, pois, juntamente com as audi\u00eancias p\u00fablicas, trata-se de instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o e maior legitima\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, disse Moraes em despacho do \u00faltimo dia 20, publicado no dia 23.<\/p>\n Governo vai buscar di\u00e1logo para reativar incentivo para data centers<\/a><\/strong><\/p>\n