Por EBC, <\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) um pedido de investiga\u00e7\u00e3o da conduta do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma adolescente de 12 anos e a m\u00e3e da menina, que teria sido conivente com o crime.<\/strong><\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU disse que a decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Crian\u00e7a do Adolescente (ECA).<\/p>\n \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o de suposta forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar \u00e9 incab\u00edvel diante de todo o sistema jur\u00eddico protetivo p\u00e1trio das crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o se trata de rela\u00e7\u00e3o de afeto, de fam\u00edlia, mas sim de rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, argumentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n STF: entidades ingressam em a\u00e7\u00e3o contra anistia no caso Rubens Paiva<\/a><\/strong><\/p>\n Palmeiras derrota Fluminense e mant\u00e9m lideran\u00e7a do Brasileiro<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Mais cedo, diante da repercuss\u00e3o do caso, o desembargador proferiu uma decis\u00e3o individual e restabeleceu a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que condenou o homem e a m\u00e3e da adolescente. O magistrado tamb\u00e9m determinou a pris\u00e3o dos acusados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n Haddad justifica alta de imposto sobre importados<\/a><\/strong><\/p>\n\n
Recuo<\/h2>\n