<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) adote uma s\u00e9rie de medidas emergenciais para garantir a seguran\u00e7a da Barragem de Lages, em Porteirinha, no Norte de Minas. A decis\u00e3o atende a pedido do Advocacia Geral do Estado (AGE) ap\u00f3s o rompimento parcial da estrutura, registrado no in\u00edcio de mar\u00e7o, que levou \u00e0 evacua\u00e7\u00e3o preventiva de centenas de pessoas na regi\u00e3o.<\/p>\n
O Governo de Minas atuou de forma imediata e coordenada diante da ocorr\u00eancia, com mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes t\u00e9cnicas para avalia\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A resposta contou com atua\u00e7\u00e3o integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), por meio do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), da Defesa Civil Estadual, da Policia Militar de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, garantindo agilidade na tomada de decis\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n
Considerando o risco iminente de galgamento ou ruptura da estrutura, com potenciais consequ\u00eancias gravosas para a popula\u00e7\u00e3o do entorno e para o meio ambiente, a Advocacia-Geral do Estado prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido liminar, para assegurar a ado\u00e7\u00e3o imediata, pela\u00a0Codevasf, de medidas de preven\u00e7\u00e3o, estabiliza\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e o custeio do atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a Codevasf dever\u00e1, no prazo de cinco dias, apresentar avalia\u00e7\u00e3o geot\u00e9cnica da barragem, implementar medidas para drenagem e redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do reservat\u00f3rio e iniciar o monitoramento cont\u00ednuo da estrutura, com envio de relat\u00f3rios di\u00e1rios aos \u00f3rg\u00e3os ambientais e \u00e0 Defesa Civil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi estabelecido prazo de at\u00e9 30 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o de instrumentos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a, como o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem, o Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que atestem a estabilidade da estrutura.<\/p>\n
Os elementos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a incluem notas t\u00e9cnicas elaboradas pelo Igam e pela Defesa Civil Estadual, al\u00e9m de autos de infra\u00e7\u00e3o ambientais, que apontam a gravidade do ocorrido e o risco de agravamento da situa\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
De acordo com os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, o rompimento parcial ocorreu ap\u00f3s um per\u00edodo de chuvas intensas, que elevaram significativamente o volume de \u00e1gua na barragem, provocando o transbordamento da estrutura e danos ao maci\u00e7o. As an\u00e1lises tamb\u00e9m indicam que o epis\u00f3dio n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo apenas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, havendo ind\u00edcios de falhas de manuten\u00e7\u00e3o e de aus\u00eancia de medidas preventivas ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Vistorias realizadas pelo Igam identificaram sinais de comprometimento estrutural, como sistemas de drenagem inoperantes e falta de conserva\u00e7\u00e3o adequada, al\u00e9m do registro de ocorr\u00eancias anteriores de transbordamento, o que refor\u00e7a o hist\u00f3rico de vulnerabilidade da barragem.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz respons\u00e1vel destaca que o cen\u00e1rio exige resposta imediata para evitar danos maiores \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente. O magistrado tamb\u00e9m ressalta que o per\u00edodo chuvoso ainda em curso no Norte de Minas aumenta o risco de novos incidentes, o que torna indispens\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a ainda a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria ambiental, priorizando a prote\u00e7\u00e3o da vida humana e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o segue em tramita\u00e7\u00e3o, e novas medidas poder\u00e3o ser avaliadas ao longo do processo, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento das fam\u00edlias afetadas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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