Por MRNews
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O pagamento do sexto lote do seguro-defeso ser\u00e1 feito nesta ter\u00e7a-feira (24) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, no valor de R$ 179,7 milh\u00f5es, beneficiar\u00e1 110.904 pescadores que estejam devidamente cadastrados e de acordo com os novos requisitos do programa.<\/p>\n
O benef\u00edcio garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisa\u00e7\u00e3o da pesca, chamada\u00a0de defeso. Durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o de cada esp\u00e9cie, que pode durar at\u00e9 cinco meses, a atividade pesqueira \u00e9 interrompida.<\/strong><\/p>\n O seguro-defeso \u00e9 empenhado nos estados da Bahia, do Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Par\u00e1 e Amazonas. T\u00eam direito ao programa os trabalhadores que t\u00eam\u00a0a pesca como \u00fanica fonte de renda, n\u00e3o recebem benef\u00edcio previdenci\u00e1rio cont\u00ednuo e residem nos munic\u00edpios abrangidos pelo defeso.<\/p>\n Mega-Sena sorteia nesta ter\u00e7a-feira pr\u00eamio acumulado em R$ 13 milh\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda<\/a><\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o empenho da atividade por meio do Relat\u00f3rio do Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (REAP), estar com registro de pesca regular e ter inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico.<\/strong><\/p>\n As exig\u00eancias para receber o benef\u00edcio foram alteradas em novembro do ano passado para diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. Tamb\u00e9m foi reformulada a gest\u00e3o do defeso, que deixou de ser administrado pelo\u00a0Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n Apesar de o n\u00famero de benef\u00edcios fraudados ser relativamente pequeno, as consequ\u00eancias das fraudes s\u00e3o significativas, pois o programa j\u00e1 alcan\u00e7ou mais de 2 milh\u00f5es de cadastrados no seu auge.<\/p>\n \u201cO MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por an\u00e1lise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca\u201d, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<\/p>\n\n