Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decis\u00f5es que suspenderam o pagamento de penduricalhos\u00a0nos Tr\u00eas Poderes, benef\u00edcios que s\u00e3o concedidos a servidores p\u00fablicos e que, somados ao sal\u00e1rio, n\u00e3o cumprem o teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser analisado no m\u00eas passado, mas foi suspenso para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comiss\u00e3o criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para as verbas extrateto.<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, ser\u00e1 iniciada a vota\u00e7\u00e3o que vai decidir se as decis\u00f5es individuais dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, ser\u00e3o mantidas pelo plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n \u2018BBB 26\u2019; Eliminado, Jonas recebe resposta direta de Ana Paula ao deixar o reality<\/a><\/strong><\/p>\n Justi\u00e7a manda prender militares condenados por fraudes em licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspens\u00e3o dos penduricalhos\u00a0que n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei. A decis\u00e3o deve aplicada pelos poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que ter\u00e3o prazo de 60 dias para revisar e suspender o\u00a0 pagamento dessas verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o respeitam o teto.<\/strong><\/p>\n Em seguida, Gilmar Mendes tamb\u00e9m suspendeu os pagamentos a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A comiss\u00e3o criada para analisar os pagamentos dos penduricalhos encerrou os trabalhos nesta semana. De acordo com nota elaborada pelos t\u00e9cnicos que fazem\u00a0o diagn\u00f3stico, o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pagam cerca de R$ 17 bilh\u00f5es em penduricalhos acima do teto constitucional.<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomendou o uso dos crit\u00e9rios utilizados pela Receita Federal para definir os pagamentos que podem ser considerados como verbas indenizat\u00f3rias. Esse tipo de pagamento \u00e9 respons\u00e1vel pelo descumprimento do teto.\u00a0<\/p>\n Rio antecipa Campanha Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Gripe<\/a><\/strong><\/p>\nComiss\u00e3o<\/h2>\n