Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos aux\u00edlios financeiros\u00a0pagos a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n A medida foi determinada na mesma decis\u00e3o na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do sal\u00e1rio do ministro do Supremo, equivalente ao teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil.<\/p>\n Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns aux\u00edlios s\u00e3o inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspens\u00e3o vale para pagamentos\u00a0previstos em decis\u00f5es administrativas, resolu\u00e7\u00f5es e leis estaduais, e n\u00e3o foram previstos em leis federais.\u00a0<\/p>\n TSE confirma elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo do Rio de Janeiro<\/a><\/strong><\/p>\n INSS faz mutir\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas para reduzir tempo de espera<\/a><\/strong><\/p>\n O STF tamb\u00e9m validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos dever\u00e3o ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a\u00a0R$ 16,2 mil.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foram autorizados pagamentos de retroativos desses benef\u00edcios reconhecidos por decis\u00e3o judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, m\u00eas em que o Supremo come\u00e7ou a decidir a quest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O adicional por tempo de servi\u00e7o foi mantido pelos ministros. <\/strong>O benef\u00edcio tamb\u00e9m est\u00e1 previsto em lei que inclui o acr\u00e9scimo de 5% ao sal\u00e1rio por ano trabalhado. O adicional tamb\u00e9m foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando sal\u00e1rios de R$ 78,8 mil mensais para ju\u00edzes e promotores em fase final de carreira.\u00a0<\/strong><\/p>\nConfira a lista de benef\u00edcios cortados:<\/h2>\n
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Vantagens Mantidas<\/h2>\n
Confira os penduricalhos mantidos<\/h2>\n
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