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O Governo de Mato Grosso do Sul tem se consolidado como refer\u00eancia no cumprimento das normas de transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. \u00c9 o que aponta decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no \u00e2mbito do processo TC\/468\/2026, que acompanha a adequa\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos \u00e0s exig\u00eancias constitucionais e \u00e0s diretrizes do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A an\u00e1lise segue par\u00e2metros estabelecidos pela Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que refor\u00e7a a obrigatoriedade de maior transpar\u00eancia, publicidade e controle na destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos oriundos de emendas parlamentares em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, Mato Grosso do Sul est\u00e1 entre os poucos entes federativos que atenderam integralmente aos crit\u00e9rios estruturais exigidos, evidenciando o avan\u00e7o institucional do Estado na organiza\u00e7\u00e3o, controle e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. No cen\u00e1rio estadual, apenas o munic\u00edpio de Ang\u00e9lica tamb\u00e9m alcan\u00e7ou o pleno atendimento das exig\u00eancias.<\/p>\n
O desempenho refor\u00e7a o compromisso do Governo do Estado com a boa governan\u00e7a e a responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
\u201cEsse reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul demonstra que Mato Grosso do Sul est\u00e1 no caminho certo. Desde 2014, com a implanta\u00e7\u00e3o das emendas do tipo PICS, o Estado estruturou um modelo s\u00f3lido baseado em transpar\u00eancia, controle e rastreabilidade dos recursos p\u00fablicos. Mais do que atender \u00e0s exig\u00eancias atuais, nos antecipamos \u00e0s regras, garantindo que cada recurso seja aplicado com clareza e responsabilidade. Essa decis\u00e3o coroa um trabalho cont\u00ednuo do Governo do Estado e consolida Mato Grosso do Sul como refer\u00eancia nacional em transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d, afirma \u00c9dio Viegas, Superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico do TCE-MS evidencia o papel de lideran\u00e7a de Mato Grosso do Sul na implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica. O resultado posiciona o Estado como exemplo no fortalecimento da transpar\u00eancia, no aprimoramento do controle dos recursos e na promo\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e alinhada \u00e0s exig\u00eancias legais e institucionais do pa\u00eds.<\/p>\n
Beatricce Bruno, Comunica\u00e7\u00e3o Casa Civil O Governo de Mato Grosso do Sul tem se consolidado como refer\u00eancia no cumprimento das normas de transpar\u00eancia e rastreabilidade<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-63359","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Foto: \u00c1lvaro Rezende\/Secom\/Arquivo<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"