Por MRNews
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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co \u2014 unidade de neg\u00f3cios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket \u2014 para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). <\/strong><\/p>\n Em decis\u00e3o recente, a ju\u00edza Caroline Rossy Brand\u00e3o Fonseca, da 4\u00aa Vara Empresarial, negou os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o e reconsidera\u00e7\u00e3o apresentados pela empresa Solver Solu\u00e7\u00f5es Cr\u00edticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Ita\u00fa, Santander, Safra e BTG Pactual.<\/p>\n A principal raz\u00e3o para a desclassifica\u00e7\u00e3o da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milh\u00f5es, valor superior ao da Fan Store, foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a ju\u00edza, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.
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Os bancos credores pediram que a Justi\u00e7a aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, com um pagamento \u00e0 vista no valor de R$ 70 milh\u00f5es. No entanto, a ju\u00edza argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leil\u00e3o criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/strong>
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Al\u00e9m do problema com o envelope, a ju\u00edza apontou que a Solver n\u00e3o cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a cau\u00e7\u00e3o (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigat\u00f3rio exigido por lei para contestar o processo.
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A empresa Solver tamb\u00e9m tentou uma liminar na 18\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
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A magistrada refor\u00e7ou, na decis\u00e3o, \u201cque o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, d\u00e1 ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido\u201d.<\/p>\n