Por MRNews
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Decidir o futuro do animal de estima\u00e7\u00e3o quando o casamento ou a uni\u00e3o chega ao fim \u00e9\u00a0um momento de ang\u00fastia.<\/p>\n
Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publica\u00e7\u00e3o da lei que institui a guarda compartilhada de pets.\u00a0<\/strong><\/p>\n A norma estabelece regras, inclusive, caso n\u00e3o haja acordo. Situa\u00e7\u00f5es em que o juiz determinar\u00e1 o compartilhamento da cust\u00f3dia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.<\/strong><\/p>\n \u00c9 melhor fazer a declara\u00e7\u00e3o do IRPF completa ou simplificada?<\/a><\/strong><\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em SP celebra intensidade e pot\u00eancia de Janis Joplin<\/a><\/strong><\/p>\n Para isso, o\u00a0animal deve ser \u201cde propriedade comum\u201d, ou seja, ter passado\u00a0a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.<\/p>\n Os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o e higiene ser\u00e3o\u00a0de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.\u00a0<\/strong><\/p>\n As demais despesas, como consultas veterin\u00e1rias, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos, ser\u00e3o divididas igualmente entre as partes.<\/p>\n A parte que renunciar ao compartilhamento da cust\u00f3dia perder\u00e1 a posse e a propriedade do animal de estima\u00e7\u00e3o em favor da outra, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Inmet alerta para risco de vendaval no Rio Grande do Sul nesta sexta<\/a><\/strong><\/p>\nManuten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n