Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decis\u00e3o que proibiu a cobran\u00e7a da al\u00edquota de 12% de imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho.<\/p>\n O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pode causar grave les\u00e3o \u00e0 economia.<\/strong><\/p>\n Oscar \u201cuniu o pa\u00eds em torno das quadras\u201d, diz Lula , diz Lula| Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cOscar foi uma lenda do basquete mundial\u201d, diz Alckmin<\/a><\/strong><\/p>\n A cobran\u00e7a do imposto foi questionada na Justi\u00e7a por cinco empresas multinacionais de petr\u00f3leo: Total Energies (Fran\u00e7a), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).<\/p>\n \u201cAs impetrantes possuem plena capacidade econ\u00f4mica para arcar com a exig\u00eancia tribut\u00e1ria, bem como poder\u00e3o pleitear repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, caso a juridicidade da exig\u00eancia n\u00e3o se confirme ao final\u201d, decidiu o desembargador.<\/p>\n A cobran\u00e7a de 12% de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o consta na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.340\/2026, publicada em 12 de mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a\u00a0escalada no pre\u00e7o de derivados de petr\u00f3leo no pa\u00eds<\/strong>, notadamente o \u00f3leo diesel, em meio \u00e0 guerra no Oriente M\u00e9dio, que levou dist\u00farbios \u00e0 cadeia produtiva do petr\u00f3leo, diminuindo a oferta do \u00f3leo.<\/p>\n