Por MRNews
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Os recursos do Fundo Previdenci\u00e1rio do estado do Rio ter\u00e3o que ser aplicados apenas em institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais, restringindo a aplica\u00e7\u00e3o de recursos a bancos estatais.<\/strong><\/p>\n \u00c9 o que prop\u00f5e o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n O texto agora segue para o governo do Estado, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a proposta.<\/strong><\/p>\n Show de Shakira no Rio ter\u00e1 esquema especial de seguran\u00e7a e transporte<\/a><\/strong><\/p>\n Celso de Mello diz que Senado cometeu grave equ\u00edvoco institucional<\/a><\/strong><\/p>\n A norma altera a Lei 3.189\/99 que refor\u00e7a a seguran\u00e7a na gest\u00e3o dos recursos do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado, o Rioprevid\u00eancia. A medida visa a reduzir riscos e aumentar a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos e inativos do Rio de Janeiro.<\/strong><\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o determina que a pol\u00edtica de investimentos dever\u00e1 priorizar, acima de tudo, a seguran\u00e7a dos ativos, limitando as aplica\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais<\/strong>. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a que, uma vez definida a pol\u00edtica de investimentos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Rioprevid\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o dessas aplica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 seguir essa mesma diretriz, garantindo seguran\u00e7a aos recursos aplicados.<\/p>\n De acordo com o documento, o Rioprevid\u00eancia dever\u00e1 emitir, semestralmente, e disponibilizar, em seu site, relat\u00f3rio detalhado sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em fundos de investimento<\/strong>, contendo, no m\u00ednimo:<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es de investimento que ultrapassem os limites ou crit\u00e9rios definidos em regulamento dever\u00e3o ser precedidas de parecer t\u00e9cnico formal da \u00e1rea competente, aprova\u00e7\u00e3o expressa do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, registrada em ata e divulga\u00e7\u00e3o resumida no site da autarquia<\/strong>.<\/p>\n Fachin diz que respeita decis\u00e3o do Senado que barrou Messias<\/a><\/strong><\/p>\n\n