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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal n\u00ba 6.517\/2020, que estabelece a pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), com a presen\u00e7a da prefeita Adriane Lopes, da secret\u00e1ria Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.<\/p>\n
Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legisla\u00e7\u00e3o surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no munic\u00edpio. At\u00e9 ent\u00e3o, no entanto, n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o que definisse diretrizes claras para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, a pol\u00edtica passa a contar com uma estrutura de governan\u00e7a definida, sob coordena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Direitos Humanos, respons\u00e1vel por articular as a\u00e7\u00f5es entre as diferentes secretarias municipais.<\/p>\n
Para a prefeita Adriane Lopes, a medida refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o com pol\u00edticas p\u00fablicas mais estruturadas. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 um passo importante para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as a\u00e7\u00f5es, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Nosso compromisso \u00e9 avan\u00e7ar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na organiza\u00e7\u00e3o do atendimento. \u201cA lei j\u00e1 existia desde 2020, mas ainda n\u00e3o tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a pol\u00edtica deve funcionar na pr\u00e1tica, com defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais efici\u00eancia no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d, destacou.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, que estabelecer\u00e1 metas, eixos de atua\u00e7\u00e3o, prazos e responsabilidades para os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, al\u00e9m de mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta \u00e9 fortalecer a atua\u00e7\u00e3o integrada entre \u00e1reas como assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, promovendo maior efetividade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n #ParaTodosVerem: A foto em destaque mostra a prefeita, a secret\u00e1ria Camila e a superintendente Priscilla segurando o decreto ap\u00f3s assinar<\/em><\/p>\n<\/div>\n