Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras\u00a0de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2013, a\u00a0ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da\u00a0Lei 12.734\/2012,\u00a0conhecida como Lei\u00a0dos\u00a0Royalties.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mant\u00e9m a suspens\u00e3o da norma ou valida a aplica\u00e7\u00e3o das regras de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/strong>.<\/p>\n D\u00f3lar sobe para R$ 4,92, e bolsa avan\u00e7a por segundo dia consecutivo<\/a><\/strong><\/p>\n Olimp\u00edada escolar antirracista recebe inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta<\/a><\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, os ministros ouviram as sustenta\u00e7\u00f5es orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sess\u00e3o desta quinta-feira (7), o julgamento ser\u00e1 retomado com o voto da relatora e dos demais ministros.\u00a0<\/p>\n Na abertura do julgamento, C\u00e1rmen L\u00facia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 um dos processos mais sens\u00edveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de m\u00e9rito, em 21 de maio de 2014, esses feitos entraram e sa\u00edram de pauta v\u00e1rias vezes, porque houve pedido de diversos governadores para tentarem acordos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o definitiva da Corte.<\/strong> Segundo o ministro, h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es no atual modelo de distribui\u00e7\u00e3o de royalties, como munic\u00edpios que est\u00e3o recendo menos recursos, mas deveriam receber mais.<\/p>\n\n