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O Governo de Minas manifestou, nesta quinta-feira (7\/5), aprova\u00e7\u00e3o ao resultado da Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que resultou em um consenso para a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio em 273 munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n
O acordo, constru\u00eddo entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), estabelece as diretrizes para que cidades que hoje possuem apenas o abastecimento de \u00e1gua possam avan\u00e7ar na coleta e no tratamento de esgoto, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, em comum acordo, apresentaram, ao final dos trabalhos conciliat\u00f3rios, a proposta de termo de autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O instrumento apresentado ao TCEMG reconhece a viabilidade jur\u00eddica da amplia\u00e7\u00e3o contratual sem a necessidade de novos procedimentos licitat\u00f3rios, respeitando as particularidades de cada localidade por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. A decis\u00e3o final sobre a ades\u00e3o ao modelo cabe exclusivamente a cada prefeitura.<\/p>\n
O governador Mateus Sim\u00f5es enalteceu o papel do Tribunal de Contas na condu\u00e7\u00e3o do processo, destacando que solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constru\u00eddas pelo di\u00e1logo s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento de Minas Gerais.<\/p>\n “O sucesso desta Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais precisam de investimentos. O trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas aos nossos munic\u00edpios”, destacou o governador.<\/p>\n Mateus Sim\u00f5es ainda ressaltou que “quando as institui\u00e7\u00f5es trabalham com foco no interesse p\u00fablico, quem ganha \u00e9 o cidad\u00e3o, com mais qualidade de vida e efici\u00eancia na entrega dos servi\u00e7os”.<\/p>\n Cabe destacar que o termo de autocomposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetido \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Unidade T\u00e9cnica do TCEMG e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para posterior delibera\u00e7\u00e3o do Pleno do Tribunal, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que produza plenos efeitos. O Governo de Minas reafirma o\u00a0compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do estado e com a constru\u00e7\u00e3o de parcerias s\u00f3lidas que garantam a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Governo de Minas manifestou, nesta quinta-feira (7\/5), aprova\u00e7\u00e3o ao resultado da Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o realizada junto ao Tribunal de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-65376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
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