Por MRNews
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. <\/strong>A decis\u00e3o deve ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n \u201cNos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o o faz no prazo constitucional de 48 horas\u201d, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.<\/p>\n A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022, depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo um golpe militar e a deposi\u00e7\u00e3o do presidente eleito democraticamente.<\/p>\n Artefato explode em escola em Belford Roxo e fere 8 alunos<\/a><\/strong><\/p>\n Taekwondo: Maicon Andrade \u00e9 suspenso por violar regras antidoping<\/a><\/strong><\/p>\n O projeto de lei foi vetado na \u00edntegra pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, <\/strong>que alegou que o texto viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Por\u00e9m, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula<\/strong><\/p>\n Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de pris\u00e3o, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. <\/strong><\/p>\n De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados \u00e9 formado por 404 r\u00e9us que receberam penas de um ano de pris\u00e3o, n\u00famero equivalente a 28% do total de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em seguida, foram registradas 213 condena\u00e7\u00f5es a 14 anos de pris\u00e3o, representando 15,19% do total.<\/p>\n Morre o economista Chico Lopes, ex-Banco Central e criador do Copom<\/a><\/strong><\/p>\n