{"id":65423,"date":"2026-05-08T17:37:55","date_gmt":"2026-05-08T20:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/05\/08\/ministro-do-tcu-libera-novos-consignados-do-inss-apos-recurso-da-agu\/"},"modified":"2026-05-08T17:37:55","modified_gmt":"2026-05-08T20:37:55","slug":"ministro-do-tcu-libera-novos-consignados-do-inss-apos-recurso-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/05\/08\/ministro-do-tcu-libera-novos-consignados-do-inss-apos-recurso-da-agu\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU libera novos consignados do INSS ap\u00f3s recurso da AGU"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos pessoais consignados do INSS, ap\u00f3s analisar um recurso apresentado pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tem efeito imediato e vale at\u00e9 o julgamento definitivo do caso pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

As modalidades de \u201ccart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado\u201d e \u201ccart\u00e3o consignado de benef\u00edcio\u201d, no entanto, continuam suspensas por determina\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/strong><\/p>\n

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Empr\u00e9stimos liberados<\/h2>\n

A decis\u00e3o atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ap\u00f3s o TCU determinar, na semana passada, a suspens\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

No recurso, o Executivo argumentou que a interrup\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos pessoais poderia gerar impactos econ\u00f4micos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao cr\u00e9dito por parte dos segurados.<\/strong><\/p>\n

Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de cr\u00e9dito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro na economia.<\/strong><\/p>\n

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Ao liberar novamente os empr\u00e9stimos pessoais, o ministro afirmou que houve avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a no sistema utilizado para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNovas informa\u00e7\u00f5es acerca do est\u00e1gio avan\u00e7ado da implementa\u00e7\u00e3o das demandas estruturantes da seguran\u00e7a dos empr\u00e9stimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspens\u00e3o da medida cautelar\u201d, escreveu Bemquerer na decis\u00e3o.<\/p>\n

Cart\u00f5es suspensos<\/h2>\n

Apesar da libera\u00e7\u00e3o parcial, o TCU manteve proibidas as novas concess\u00f5es nas modalidades:<\/p>\n

    \n
  • cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado;<\/li>\n
  • cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n

    Esses produtos s\u00e3o considerados mais sens\u00edveis pelo tribunal devido ao maior n\u00famero de ind\u00edcios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspens\u00e3o continuar\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 nova an\u00e1lise da Corte.<\/p>\n

    Entenda o caso<\/h2>\n

    Em 29 de abril, o TCU determinou a suspens\u00e3o imediata de novos empr\u00e9stimos consignados do INSS ap\u00f3s identificar falhas de seguran\u00e7a no sistema \u201ceConsignado\u201d.<\/p>\n

    Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e tamb\u00e9m aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

    Entre os problemas apontados estavam:<\/p>\n

      \n
    • contratos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios;<\/li>\n
    • empr\u00e9stimos feitos em nome de pessoas falecidas;<\/li>\n
    • fraudes de identidade;<\/li>\n
    • falhas na valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica;<\/li>\n
    • desvio de recursos;<\/li>\n
    • aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • cobran\u00e7a de taxas abusivas.<\/li>\n<\/ul>\n

      A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s auditorias apontarem ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas e poss\u00edvel vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.<\/p>\n

      Dados preocupam<\/h2>\n

      Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o mostraram forte incid\u00eancia de problemas nos cart\u00f5es consignados.<\/p>\n

      Segundo a CGU:<\/p>\n

        \n
      • 36% dos entrevistados disseram n\u00e3o reconhecer a contrata\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o;<\/li>\n
      • 25% afirmaram n\u00e3o ter solicitado o produto;<\/li>\n
      • 36% relataram n\u00e3o ter recebido os valores do saque;<\/li>\n
      • 78% disseram n\u00e3o receber as faturas dos cart\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

        O TCU avaliou que as falhas exp\u00f5em aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.<\/p>\n

        Mercado bilion\u00e1rio<\/h2>\n

        A suspens\u00e3o dos consignados havia gerado preocupa\u00e7\u00e3o no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e atende milh\u00f5es de aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

        Segundo estimativas do setor banc\u00e1rio, cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios poderiam ser afetados pela paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de cr\u00e9dito.<\/p>\n

        Mudan\u00e7as futuras<\/h2>\n

        Al\u00e9m da suspens\u00e3o parcial, o governo federal tamb\u00e9m anunciou mudan\u00e7as permanentes no cr\u00e9dito consignado do INSS.<\/p>\n

        A\u00a0medida provis\u00f3ria (MP) da nova vers\u00e3o do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prev\u00ea o fim gradual do cart\u00e3o consignado.<\/p>\n

        Pelas novas regras:<\/p>\n

          \n
        • o produto come\u00e7ar\u00e1 a ser reduzido em 2027;<\/li>\n
        • o limite de comprometimento da renda cair\u00e1 progressivamente;<\/li>\n
        • a modalidade deixar\u00e1 de existir a partir de 2029.<\/li>\n<\/ul>\n

          A MP tamb\u00e9m alterou regras do empr\u00e9stimo consignado tradicional.<\/strong><\/p>\n

          Entre as mudan\u00e7as:<\/p>\n

            \n
          • o prazo m\u00e1ximo de pagamento aumentar\u00e1 de oito para nove anos;<\/li>\n
          • o limite total de comprometimento da renda cair\u00e1 de 45% para 40%;<\/li>\n
          • posteriormente, esse percentual ser\u00e1 reduzido gradualmente at\u00e9 30%.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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