Por MRNews
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste s\u00e1bado\u00a0(9) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/strong><\/p>\n O ministro, que foi sorteado para ser relator de a\u00e7\u00f5es que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspens\u00e3o ter\u00e1\u00a0validade at\u00e9 que a Corte julgue as a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 15.402\/2026 promulgada ontem (8), ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Justi\u00e7a do Rio critica pol\u00edcia e arquiva inqu\u00e9rito contra vereador<\/a><\/strong><\/p>\n TV Brasil evoca carisma de Angela Ro Ro em show exclusivo neste s\u00e1bado<\/a><\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tornada v\u00e1lida pelos congressistas estabelece a redu\u00e7\u00e3o das penas de condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\n Moraes argumentou que n\u00e3o poderia come\u00e7ar a julgar os pedidos de redu\u00e7\u00e3o das penas com base na nova lei, uma vez que existem a\u00e7\u00f5es tramitando no STF que questionam a validade do texto.<\/strong><\/p>\n A pena menor para os condenados \u00e9 questionada por duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que\u00a0foram ajuizadas na sexta-feira (8)\u00a0pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria PSOL-Rede.<\/p>\n \u201cA superveni\u00eancia de interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pend\u00eancia de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poder\u00e1 influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei, por seguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\u201d, escreveu.<\/p>\n\n