Por MRNews
\n<\/p>\n
A Corte Suprema di Cassazione da It\u00e1lia decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis<\/em>, transmitida por descend\u00eancia, tem car\u00e1ter permanente e imprescrit\u00edvel.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, a Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica suficiente para legitimar a\u00e7\u00f5es perante o Judici\u00e1rio, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano.<\/p>\n A an\u00e1lise da Corte partiu de um caso envolvendo descendentes de italianos que relataram n\u00e3o conseguir agendar atendimento junto ao consulado italiano para dar entrada no pedido administrativo de cidadania. Ao avaliar a situa\u00e7\u00e3o, os magistrados entenderam que obst\u00e1culos prolongados e limita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de acesso ao sistema podem justificar a busca pela via judicial.<\/strong><\/p>\n Segunda etapa do Revalida ocorre neste fim de semana<\/a><\/strong><\/p>\n Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisdor, morre aos 75 anos<\/a><\/strong><\/p>\n No ano passado, o governo italiano modificou a lei que permite a concess\u00e3o de cidadania por direito de sangue, restringindo o benef\u00edcio apenas a filhos e netos de cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia.Antes da mudan\u00e7a, qualquer descendente de italianos poderia pedir a cidadania.<\/p>\n Para a CEO da TMG Cidadania Italiana, Ariela Tamagno, a manifesta\u00e7\u00e3o da Corte representa um reconhecimento institucional de dificuldades enfrentadas h\u00e1 anos por milhares de descendentes ao redor do mundo.\u00a0<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o n\u00e3o elimina a via administrativa e tampouco significa reconhecimento autom\u00e1tico da cidadania. O que a Corte reconhece \u00e9 que o acesso ao pr\u00f3prio sistema tamb\u00e9m faz parte do exerc\u00edcio do direito\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o advogado especialista em cidadania europeia F\u00e1bio Gioppo, do escrit\u00f3rio Gioppo & Conti, a decis\u00e3o deixa claro que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o legal de esgotar a fila administrativa antes do processo judicial.\u00a0<\/p>\n PGR denuncia Zema por cal\u00fania contra Gilmar Mendes<\/a><\/strong><\/p>\n\n