{"id":65931,"date":"2026-05-17T09:35:45","date_gmt":"2026-05-17T12:35:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/05\/17\/agencia-minas-gerais-governo-de-minas-lanca-politica-de-desenvolvimento-agricola-para-a-regiao-central-e-entrega-titulos-de-regularizacao-fundiaria-em-curvelo\/"},"modified":"2026-05-17T09:35:45","modified_gmt":"2026-05-17T12:35:45","slug":"agencia-minas-gerais-governo-de-minas-lanca-politica-de-desenvolvimento-agricola-para-a-regiao-central-e-entrega-titulos-de-regularizacao-fundiaria-em-curvelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/05\/17\/agencia-minas-gerais-governo-de-minas-lanca-politica-de-desenvolvimento-agricola-para-a-regiao-central-e-entrega-titulos-de-regularizacao-fundiaria-em-curvelo\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Minas Gerais | Governo de Minas lan\u00e7a pol\u00edtica de desenvolvimento agr\u00edcola para a regi\u00e3o Central e entrega t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Curvelo"},"content":{"rendered":"
O governador de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, assinou, nesta sexta-feira (15\/5), o decreto que institui a Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Agr\u00edcola da Regi\u00e3o Central Mineira, durante a abertura da 81\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Expo Curvelo, onde ele tamb\u00e9m participou da entrega de t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades rurais a 53 fam\u00edlias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.<\/p>\n
Considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecu\u00e1rio de Minas, o decreto reconhece oficialmente a regi\u00e3o Central como \u00e1rea estrat\u00e9gica para articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, agroindustrializa\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, energia, irriga\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n
A pol\u00edtica nasce com a proposta de superar a fragmenta\u00e7\u00e3o institucional existente entre \u00f3rg\u00e3os, programas e territ\u00f3rios, criando uma estrutura permanente de governan\u00e7a regional capaz de integrar a\u00e7\u00f5es do Estado e do setor produtivo.
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\nO chefe do Executivo estadual frisou que, a partir desse diagn\u00f3stico, \u201cvamos identificar quais s\u00e3o os investimentos que ser\u00e3o feitos por n\u00f3s e pela entidade privada para aproveitar essa potencialidade que \u00e9 evidente na regi\u00e3o, que tem uma topografia muito prop\u00edcia para a agricultura, que tem demanda j\u00e1 estabelecida, inclusive, com a ind\u00fastria de processamento de gr\u00e3os\u201d.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica da Regi\u00e3o Central Mineira (CT-Central), no \u00e2mbito do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (Cepa), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo planejamento, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es integradas voltadas ao desenvolvimento regional.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara T\u00e9cnica, est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico territorial, defini\u00e7\u00e3o de prioridades estrat\u00e9gicas, articula\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e monitoramento dos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
A proposta foi constru\u00edda de forma colaborativa pelo Governo de Minas com o setor produtivo e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, com participa\u00e7\u00e3o das secretarias de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede-MG), al\u00e9m do Sistema Faemg\/Senar e Embrapa Milho e Sorgo.
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\nTranquilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n
Para a entrega dos 53 t\u00edtulos de propriedade em Curvelo, do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural, foram investidos R$ 310 mil, oriundos do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho, firmado em 2021 entre Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cO documento na m\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de dormir tranquilo, sabendo que ningu\u00e9m te toma. Mas \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de poder usar o terreno quando voc\u00ea precisar pegar o custeio l\u00e1 no Banco do Brasil, \u00e9 tamb\u00e9m mudar o valor da sua \u00e1rea, porque \u00e1rea com registro vale muito mais que \u00e1rea sem\u201d, ressaltou o governador Mateus Sim\u00f5es.
Al\u00e9m de garantir ao produtor rural seguran\u00e7a jur\u00eddica, a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade viabiliza o acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas como o cr\u00e9dito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expans\u00e3o das atividades produtivas, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e aumento da renda familiar.\u00a0 O documento facilita tamb\u00e9m os processos de aposentadoria dos produtores.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 primeira vez que produtores rurais de Curvelo s\u00e3o contemplados com t\u00edtulos. De 2022 at\u00e9 2025, a Seapa fez a entrega de 75 documentos a agricultores familiares do munic\u00edpio.<\/p>\n
Produtores de Felixl\u00e2ndia, Inimutaba, Morro da Gar\u00e7a, Pomp\u00e9u e Presidente Juscelino tamb\u00e9m tiveram a propriedade de terras regularizadas, totalizando a entrega de 283 t\u00edtulos na regi\u00e3o de 2021 at\u00e9 o momento. A previs\u00e3o \u00e9 de que, at\u00e9 o fim de 2026, sejam entregues 18 mil t\u00edtulos em todo o estado.<\/p>\n
Os recursos do Acordo de Brumadinho foram utilizados tamb\u00e9m em outras a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do agro em Minas, como a compra de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas para os munic\u00edpios e de kits feira.<\/p>\n
O acordo responsabilizou a Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em 25\/1\/2019, trag\u00e9dia que matou 272 pessoas e provocou impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos em toda a bacia do Rio Paraopeba e no estado.<\/p>\n
Governo Presente<\/strong><\/p>\n
A assinatura do decreto em Curvelo faz parte da programa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia da capital do estado para Vi\u00e7osa dentro da iniciativa Governo Presente.<\/p>\n
As transfer\u00eancias provis\u00f3rias se repetem por 19 cidades at\u00e9 junho, em uma a\u00e7\u00e3o que busca reconhecer a import\u00e2ncia e valorizar cada uma das regi\u00f5es mineiras, al\u00e9m de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os munic\u00edpios ao redor de cada capital provis\u00f3ria.<\/p>\n
Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estrat\u00e9gico desempenhado pelos munic\u00edpios no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, na descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional.<\/p>\n
A iniciativa refor\u00e7a a import\u00e2ncia de aproximar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual das diversas regi\u00f5es de Minas Gerais, estimulando o di\u00e1logo federativo, a articula\u00e7\u00e3o institucional e a presen\u00e7a do Estado em cada territ\u00f3rio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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