Por MRNews
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Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 acolheu o pedido da defesa de Jos\u00e9 Rodrigo Bandura e mudou o tipo de crime pelo qual ele \u00e9 acusado. O r\u00e9u, que est\u00e1 preso, responde por ter ateado fogo em sua companheira, em junho de 2025. Em seu processo, responderia por tentativa de homic\u00eddio, mas passar\u00e1 a responder por les\u00e3o corporal grave.<\/strong><\/p>\n Como a les\u00e3o corporal grave n\u00e3o \u00e9 crime hediondo, o caso passa a ser julgado pela Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher. A mudan\u00e7a reduz as penas de at\u00e9 20 anos em casos de tentativa de homic\u00eddio para at\u00e9 cinco anos, em crimes de les\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo permitiu a desclassifica\u00e7\u00e3o pois houve \u201carrependimento eficaz\u201d, considerando que Bandura ajudou a v\u00edtima ap\u00f3s a agress\u00e3o. <\/strong>Na \u00e9poca do crime, reportagens mostraram que ela teve que buscar ref\u00fagio se trancando em um banheiro para escapar de novas agress\u00f5es.<\/p>\n Brasil prop\u00f5e pacto regional contra feminic\u00eddio no Mercosul<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cVamos ver quem \u00e9 quem\u201d, diz Lula sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/a><\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 informou que estuda a possibilidade de recurso contra a mudan\u00e7a, aguardando an\u00e1lise t\u00e9cnica e a abertura do prazo recursal. O MP tamb\u00e9m se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Brandura, que foi indeferido pela Justi\u00e7a paranaense.<\/p>\n O agressor j\u00e1 respondeu a oito processos por viol\u00eancia dom\u00e9stica, todos arquivados. Em um deles, em 2019, ele foi condenado a pouco mais de tr\u00eas meses no regime semiaberto e a pagamento de R$ 2 mil em indeniza\u00e7\u00e3o para a v\u00edtima, por agress\u00f5es f\u00edsicas.\u00a0\u00a0<\/p>\n O feminic\u00eddio \u00e9 considerado crime hediondo desde 2015. <\/strong>A viol\u00eancia contra a mulher tem sido tema de uma campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, que completou 100 dias essa semana.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m tramita no Congresso um projeto que criminaliza a Misoginia. Se aprovado, o PL 896\/2023 incluir\u00e1 a misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o, com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.\u00a0<\/p>\n Lula diz que monitora pre\u00e7o dos combust\u00edveis todos os dias<\/a><\/strong><\/p>\nCampanhas<\/h2>\n