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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede-MG) e da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou, neste s\u00e1bado (23\/5), a assinatura simb\u00f3lica de dois Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) com os munic\u00edpios de Tr\u00eas Pontas e Baependi, no Sul de Minas.<\/p>\n
O momento ocorreu durante a solenidade de transfer\u00eancia provis\u00f3ria da capital para Varginha, no Sul de Minas, uma inciativa do Governo Presente, que tem o objetivo de reconhecer o papel estrat\u00e9gico desempenhado pelos munic\u00edpios mineiros no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, na descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional.<\/p>\n
\u201cAcabei de assinar aqui o termo de coopera\u00e7\u00e3o que beneficia os munic\u00edpios de Tr\u00eas Pontas e Baependi, com projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Ser\u00e3o mais de R$ 1,5 milh\u00e3o sendo investidos para que mais de 300 fam\u00edlias sejam atendidas com esse projeto e possam, de fato, chamar o lugar onde moram de seu\u201d, destacou o governador Mateus Sim\u00f5es.<\/p>\n
Os acordos t\u00eam como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e de fomento \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social. O ACT n\u00e3o prev\u00ea repasse direto de recursos financeiros \u00e0s prefeituras, sendo o valor destinado exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados contratados pela Sede-MG, junto \u00e0 Cohab Minas, para condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Reurb.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 realizada com recursos do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, firmado em decorr\u00eancia do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, da Samarco S.A, em novembro de 2015, que tirou a vida de 19 pessoas.<\/p>\n
O Acordo do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024, pelos governos de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e Federal, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e estaduais, as Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e estaduais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.<\/p>\n
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Nova etapa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A iniciativa integra o Minas Reurb, programa coordenado pela Sede-MG voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana em munic\u00edpios mineiros. Nesta nova etapa do programa, com recursos do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, foi poss\u00edvel ampliar a escala das a\u00e7\u00f5es junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n Nesse contexto, a Sede-MG realizou a contrata\u00e7\u00e3o da Cohab Minas, por meio de licita\u00e7\u00e3o, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana em diferentes regi\u00f5es do estado, em um contrato de R$ 62 milh\u00f5es.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 a emiss\u00e3o de aproximadamente 24 mil t\u00edtulos at\u00e9 2027, com impacto estimado em cerca de 72 mil benefici\u00e1rios em 80 munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n A iniciativa prev\u00ea apoio t\u00e9cnico, operacional e execut\u00f3rio do Estado, por meio da Sede-MG e da Cohab Minas, para a condu\u00e7\u00e3o das etapas necess\u00e1rias aos processos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (Reurb-S), incluindo medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais, sociais e administrativas.<\/p>\n Como contrapartida, os munic\u00edpios participantes ir\u00e3o adotar medidas administrativas para apoiar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei voltados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas municipais de incentivo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento urbano e garantia do direito \u00e0 moradia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Benef\u00edcios e resultados<\/strong><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria proporciona benef\u00edcios diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o contemplada, incluindo valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, acesso ao cr\u00e9dito, amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a patrimonial, acesso facilitado a pol\u00edticas p\u00fablicas, est\u00edmulo ao desenvolvimento local e fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o urbana municipal.<\/p>\n Desde 2019, j\u00e1 foram emitidos 22.596 t\u00edtulos pelo Minas Reurb, al\u00e9m de cerca de 68 mil t\u00edtulos viabilizados, totalizando mais de 91 mil t\u00edtulos em todo o estado de Minas Gerais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Governo Presente<\/strong><\/p>\n A transfer\u00eancia provis\u00f3ria da capital se repete em 19 cidades at\u00e9 junho e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de aproximar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual das regi\u00f5es de Minas, estimulando o di\u00e1logo federativo, a articula\u00e7\u00e3o institucional e a presen\u00e7a do Estado nos territ\u00f3rios. Tamb\u00e9m permite ampliar a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, valorizar as identidades locais e fortalecer a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas alinhadas \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada regi\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede-MG) e da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-66328","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t