Por MRNews
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O advogado e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)\u00a0Ariel de Castro Alves\u00a0considerou inconstitucional o projeto de lei (PL) que pro\u00edbe, na capital paulista, a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos que fa\u00e7am alus\u00e3o ou fomentem pr\u00e1ticas LGBTQIA+, principalmente\u00a0a Parada do Orgulho LGBTQIA+.<\/strong><\/p>\n O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), foi aprovado no dia 20 deste m\u00eas\u00a0na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/strong> Para virar lei, ainda \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, no plen\u00e1rio da Casa.\u00a0<\/p>\n O texto prev\u00ea que os eventos LGBTQIA+ dever\u00e3o ser realizados em locais p\u00fablicos ou privados que permitam controle de entrada de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o poder\u00e3o\u00a0 ocupar\u00a0ou\u00a0interditar\u00a0vias p\u00fablicas, e dever\u00e3o ocorrer em espa\u00e7o fechado e devidamente projetado para aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/strong><\/p>\n Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra<\/a><\/strong><\/p>\n Brasileiro Feminino sub-20: Fla vence S\u00e3o Paulo no 1\u00ba jogo da final<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEntendo que o projeto \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o admite nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea o princ\u00edpio da igualdade, de que todos s\u00e3o iguais perante a lei. N\u00e3o se pode proibir a entrada de crian\u00e7as e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou respons\u00e1veis, em\u00a0nenhum\u00a0evento que ocorra\u00a0durante o dia, como a Parada LGBT\u201d, destacou Ariel, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-secret\u00e1rio nacional dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).\u00a0<\/p>\n Ariel ressalta que o PL \u00e9 discriminat\u00f3rio, porque n\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, a mesma proibi\u00e7\u00e3o no carnaval, na virada cultural e demais shows p\u00fablicos.<\/strong> \u201cEnt\u00e3o, uma proibi\u00e7\u00e3o que s\u00f3 afeta a Parada LGBT\u00a0se mostra discriminat\u00f3ria e proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E at\u00e9 demonstra a lgbtfobia, que est\u00e1 prevista como crime, conforme a jurisprud\u00eancia do STF [Supremo Tribunal Federal]\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, neste domingo (24).<\/p>\n O jurista afirma ainda que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea direitos de participa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, cultura e exerc\u00edcio da cidadania, assim como a legisla\u00e7\u00e3o assegura, principalmente com rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes, o direito \u00e0 liberdade.<\/p>\n \u201cA proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contraria a liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o, j\u00e1 que a parada \u00e9 um evento em prol da cidadania, de reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social por direitos, al\u00e9m de ser uma atividade cultural, festiva e tur\u00edstica, que faz parte do calend\u00e1rio tur\u00edstico e cultural oficial da cidade.\u201d<\/p>\n Apostas do Rio e de Fortaleza levam pr\u00eamio da Mega 30 anos<\/a><\/strong><\/p>\n\n