Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espa\u00e7os de amamenta\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rias das lojas.\u00a0<\/strong><\/p>\n Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres\u00a0a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos.<\/p>\n Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e n\u00e3o pelos lojistas. Os shoppings ter\u00e3o prazo de at\u00e9 um ano para implementarem a decis\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o brasileira se apresenta na Granja Comary para a Copa do Mundo<\/a><\/strong><\/p>\n Gastos de turistas estrangeiros no Brasil sobem mais de 9%<\/a><\/strong><\/p>\n O caso chegou ao Supremo por meio de\u00a0recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho a garantir o espa\u00e7o para as empregadas das lojas.\u00a0<\/p>\n O empreendimento sustentou que a obriga\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o pode ser transferida para a administradora do centro comercial.<\/p>\n Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que s\u00e3o os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcion\u00e1rias.<\/p>\n \u00a0O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, reconheceu que os shoppings devem disponibilizar os locais para amamenta\u00e7\u00e3o, mas ponderou que os custos devem ser repassados aos lojistas.<\/strong><\/p>\n Lula: falta pouco para an\u00fancio sobre petr\u00f3leo na Margem Equatorial<\/a><\/strong><\/p>\nVotos<\/h2>\n