Por MRNews
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Os filhos e dependentes de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio t\u00eam direito, a partir desta sexta-feira (29), a\u00a0pens\u00e3o especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concess\u00e3o do benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
De acordo com a norma, t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o os menores de 18 anos\u00a0em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u00a0cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
Al\u00e9m dos filhos biol\u00f3gicos, poder\u00e3o receber o benef\u00edcio enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
Legista diz que Henry tinha 14 les\u00f5es e rebate tese acidente dom\u00e9stico<\/a><\/strong><\/p>\n Cantareira vai continuar a ter capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua menor em junho<\/a><\/strong><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.<\/p>\n O solicitante da pens\u00e3o especial deve apresentar o documento pessoal de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto da crian\u00e7a ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n Para os filhos menores de idade nesta situa\u00e7\u00e3o deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminic\u00eddio:\u00a0<\/p>\n Se a pens\u00e3o for devida a um dependente da mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, dever\u00e1 ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provis\u00f3ria ou definitiva.<\/strong><\/p>\n Bolsa tem pior m\u00eas desde 2023, e d\u00f3lar sobe 1,82% em maio<\/a><\/strong><\/p>\nDocumenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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