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Sistema visa subsidiar a formula\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas de EPT, com base em dados e informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira, 3 de junho, a\u00a0Portaria n\u00b0 524\/2026, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinaept) \u2013 institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto Presidencial n\u00b0 12.603\/2025, que tamb\u00e9m instituiu a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (PNEPT). O objetivo do sistema \u00e9 produzir evid\u00eancias e indicadores para medir a qualidade da oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT) no Brasil, subsidiando a formula\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o, a supervis\u00e3o e o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas para\u00a0essa\u00a0modalidade de ensino. De acordo com o documento, a implementa\u00e7\u00e3o do sistema ocorrer\u00e1 de forma gradual e dever\u00e1 ser finalizada em um prazo de dois anos.\u00a0<\/p>\n
A portaria estabelece ainda que o Sinaept dever\u00e1 ser articulado com o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e com o Sistema da Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes), de maneira a dar mais coer\u00eancia e complementaridade aos processos avaliativos do MEC. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m fica definido que o sistema observar\u00e1 os princ\u00edpios e as diretrizes da PNEPT, contemplando as seguintes dimens\u00f5es:\u00a0\u00a0<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, coordenar a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do Sinaept em regime de colabora\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino. Portanto, o Inep dever\u00e1 orientar e assistir as institui\u00e7\u00f5es e as redes, produzir instrumentos e metodologias que poder\u00e3o ser adaptados para atender \u00e0s especificidades t\u00e9cnicas regionais e divulgar os resultados dos processos avaliativos. J\u00e1 os sistemas de ensino ficar\u00e3o respons\u00e1veis por participar da implementa\u00e7\u00e3o, do desenvolvimento e do aperfei\u00e7oamento do Sinaept, com atua\u00e7\u00e3o ativa na execu\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es em suas redes e institui\u00e7\u00f5es vinculadas, fornecendo dados e informa\u00e7\u00f5es educacionais.\u00a0\u00a0<\/p>\n
PNEPT \u2013\u00a0<\/b>A Pol\u00edtica foi institu\u00edda por meio do\u00a0Decreto Presidencial n\u00b0 12.603\/2025, publicado em 28 de agosto de 2025. A iniciativa tem por finalidade a forma\u00e7\u00e3o integral e cidad\u00e3 da popula\u00e7\u00e3o e articula um conjunto de diretrizes, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da oferta, \u00e0 equidade no acesso e na perman\u00eancia e ao respeito \u00e0 diversidade dos sujeitos e dos contextos educacionais em di\u00e1logo com o mundo do trabalho. Assim, a PNEPT busca estabelecer a conex\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social e\u00a0inser\u00e7\u00e3o socioprodutiva, observadas as necessidades de desenvolvimento sustent\u00e1vel e socioecon\u00f4mico do pa\u00eds e o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, com integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes sistemas de ensino.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u00a0Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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