Por MRNews
\n<\/p>\n
O descumprimento da pol\u00edtica de cotas nos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a entrar com\u00a0uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de S\u00e3o Paulo, implemente a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas. Os procuradores pedem\u00a0a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destina\u00e7\u00e3o de vagas para candidatos com defici\u00eancia, negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.<\/strong><\/p>\n \u201cPara o MPF, a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas \u00e9 fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composi\u00e7\u00e3o do corpo de m\u00e9dicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade \u00e9tnica e sociocultural da sociedade brasileira\u201d, destaca o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da popula\u00e7\u00e3o, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de resid\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por outro lado, 70,1% dos m\u00e9dicos residentes s\u00e3o autodeclarados brancos.<\/p>\n Em clima de Copa, campanha pede \u2018cart\u00e3o vermelho ao trabalho infantil\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n Enamed 2026: inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas de 15 a 29 de junho<\/a><\/strong><\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ressalta que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nas resid\u00eancias m\u00e9dicas \u00e9 obrigat\u00f3ria, mesmo em institui\u00e7\u00f5es de direito privado\u201d, pois os programas envolvem o treinamento em servi\u00e7o no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o do governo federal, de 2025.<\/p>\n \u201cContudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por n\u00e3o reservar vagas para minorias \u00e9tnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS)\u201d, diz a nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n O MPF lembra\u00a0que o Albert Einstein \u201c\u00e9 subsidiado por recursos p\u00fablicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exonera\u00e7\u00e3o fiscal, sob forma de imunidade tribut\u00e1ria federal\u201d, conforme a pe\u00e7a assinada pela procuradora da Rep\u00fablica Ana Let\u00edcia Absy. O hospital est\u00e1 isento do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es federais, como as destinadas \u00e0 seguridade social.<\/p>\n \u201cO gozo de benef\u00edcios fiscais e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos conferem \u00e0 entidade obriga\u00e7\u00f5es positivas correlatas, que incluem a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade material e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades hist\u00f3ricas\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n\n
\n