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A pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o de interesse social de Campo Grande passa a destinar uma reserva de 5% das unidades constru\u00eddas pelo poder p\u00fablico municipal para as chamadas m\u00e3es at\u00edpicas. A Lei n\u00ba 7.643, publicada nesta quinta-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial (Diogrande), estabelece a prioridade no acesso \u00e0 casa pr\u00f3pria para mulheres respons\u00e1veis pelos cuidados de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou transtornos do neurodesenvolvimento.\u00a0<\/p>\n
A prefeita Adriane Lopes salientou o papel social da nova legisla\u00e7\u00e3o e a necessidade de criar redes de prote\u00e7\u00e3o eficientes para essas fam\u00edlias. \u201cNosso objetivo \u00e9 amparar quem mais necessita de suporte do poder p\u00fablico. Essa legisla\u00e7\u00e3o constr\u00f3i um caminho de dignidade e seguran\u00e7a para as m\u00e3es at\u00edpicas, que enfrentam rotinas complexas e necessitam de uma habita\u00e7\u00e3o adequada. \u00c9 um ato de justi\u00e7a social.\u201d\u00a0<\/p>\n
A medida diminui a sobrecarga financeira e emocional enfrentada diariamente por esse p\u00fablico. Frequentemente, as m\u00e3es at\u00edpicas precisam abdicar da vida profissional para se dedicar integralmente ao tratamento e desenvolvimento dos filhos, o que dificulta o pagamento de um aluguel ou a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel no mercado convencional. A nova legisla\u00e7\u00e3o funciona como um mecanismo de amparo, assegurando estabilidade para os n\u00facleos familiares.\u00a0<\/p>\n
Para acessar a cota, as interessadas devem comprovar a condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a por meio de laudo m\u00e9dico e apresentar o documento de responsabilidade legal. Outro requisito obrigat\u00f3rio \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos dados atualizados no cadastro da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (EMHA). A concess\u00e3o das moradias obedecer\u00e1 aos crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos j\u00e1 vigentes nos programas do munic\u00edpio, respeitando a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
O diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques, pontuou a import\u00e2ncia de tornar o atendimento cada vez mais humanizado e direcionado.\u00a0 \u201cEssa lei nasce de uma preocupa\u00e7\u00e3o que a prefeita Adriane Lopes nos trouxe de tornar a pol\u00edtica habitacional cada vez mais inclusiva e sens\u00edvel \u00e0s necessidades das fam\u00edlias que mais precisam. As m\u00e3es at\u00edpicas enfrentam desafios di\u00e1rios e dedicam grande parte de suas vidas ao cuidado dos filhos. Com essa iniciativa, reconhecemos essa realidade e garantimos mais oportunidades para que essas fam\u00edlias tenham acesso \u00e0 moradia digna, promovendo inclus\u00e3o, seguran\u00e7a e qualidade de vida\u201d.\u00a0<\/p>\n
A norma j\u00e1 se encontra em vigor e as diretrizes passam a valer para os pr\u00f3ximos projetos habitacionais planejados e estruturados pelo munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n
#ParaTodosVerem: A imagem a\u00e9rea mostra o condom\u00ednio Jardim Ant\u00e1rtica, que j\u00e1 \u00e9 direcionado para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e m\u00e3es at\u00edpicas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n