Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a ju\u00edzes, procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste s\u00e1bado (27), o placar est\u00e1 5 votos a 0 pela libera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Fl\u00e1vio Dino, que propuseram que o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que n\u00e3o deve haver teto para o pagamento de direitos j\u00e1 adquiridos, como f\u00e9rias e licen\u00e7as n\u00e3o aproveitadas, argumentando que a repara\u00e7\u00e3o deve ser integral.<\/p>\n Adriana entra em desespero ap\u00f3s ver Pedro morto em Quem Ama Cuida<\/a><\/strong><\/p>\n Brasil inicia opera\u00e7\u00f5es de busca e resgate ap\u00f3s terremoto na Venezuela<\/a><\/strong><\/p>\n O julgamento virtual segue at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30).<\/strong> Quatro ministros ainda precisam votar.<\/p>\n Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios concedidos a servidores p\u00fablicos e que, somados ao sal\u00e1rio, ultrapassam a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.<\/p>\n Em 25 de mar\u00e7o, por unanimidade, os ministros decidiram que as indeniza\u00e7\u00f5es adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios dever\u00e3o ser limitados a 35% do valor do sal\u00e1rio dos integrantes da Corte.<\/strong><\/p>\n Dessa forma, ju\u00edzes, promotores e procuradores poder\u00e3o ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.<\/p>\n Alemanha e Dinamarca registram temperaturas recordes<\/a><\/strong><\/p>\nEntenda<\/h2>\n