{"id":68533,"date":"2026-07-02T03:34:59","date_gmt":"2026-07-02T06:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/bc-endurece-regras-para-empresas-de-ativos-virtuais-no-brasil\/"},"modified":"2026-07-02T03:34:59","modified_gmt":"2026-07-02T06:34:59","slug":"bc-endurece-regras-para-empresas-de-ativos-virtuais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/bc-endurece-regras-para-empresas-de-ativos-virtuais-no-brasil\/","title":{"rendered":"BC endurece regras para empresas de ativos virtuais no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A partir de 2027, as sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs) \u2013 empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais\u00a0\u2013 ter\u00e3o que cumprir exig\u00eancias de seguran\u00e7a financeira semelhantes \u00e0s das corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o endurecimento das regras para as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida pretende aumentar a seguran\u00e7a do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 580\u00a0e fazem parte do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o previsto no marco legal dos criptoativos.<\/p>\n

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O que muda<\/h2>\n

Em 1\u00ba de janeiro, as empresas de ativos virtuais passar\u00e3o a cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a sa\u00fade financeira das institui\u00e7\u00f5es e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro.<\/p>\n

Entre as novas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de gerenciamento de riscos, a manuten\u00e7\u00e3o de um capital m\u00ednimo para suportar eventuais perdas e a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es sobre sua situa\u00e7\u00e3o financeira e operacional.<\/strong><\/p>\n

Segundo o Banco Central, essas medidas seguem o mesmo modelo j\u00e1 aplicado a outras institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro.<\/p>\n

Empresas afetadas<\/h2>\n

As sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais s\u00e3o empresas autorizadas a oferecer servi\u00e7os relacionados a ativos digitais, como criptomoedas. Entre as atividades est\u00e3o a intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda, cust\u00f3dia de ativos e opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia entre clientes.<\/p>\n

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Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, essas empresas e os grupos econ\u00f4micos liderados por elas passam a ser classificados como institui\u00e7\u00f5es do Tipo 3, categoria que possui regras semelhantes \u00e0s aplicadas \u00e0s corretoras e distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Segundo o Banco Central, a mudan\u00e7a segue o princ\u00edpio de que atividades com riscos semelhantes devem estar sujeitas ao mesmo n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o gradual<\/h2>\n

As empresas ser\u00e3o enquadradas no Segmento 4 (S4) da regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria at\u00e9 30 de junho de 2028, independentemente do porte.<\/p>\n

O S4 re\u00fane institui\u00e7\u00f5es que precisam seguir um conjunto de regras prudenciais mais robusto, permitindo uma adapta\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 que todas as exig\u00eancias passem a ser aplicadas integralmente.<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo, o Banco Central proibiu que institui\u00e7\u00f5es enquadradas no Segmento 5 (S5), categoria destinada a institui\u00e7\u00f5es financeiras de menor porte e com regras simplificadas, prestem servi\u00e7os relacionados a ativos virtuais.<\/p>\n

De acordo com a autoridade monet\u00e1ria, esse tipo de atividade exige um n\u00edvel maior de controle e gest\u00e3o de riscos, incompat\u00edvel com o regime simplificado aplicado ao S5.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n

A exig\u00eancia faz parte de um pacote maior de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de criptoativos no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a cria\u00e7\u00e3o das SPSAV e estabeleceram crit\u00e9rios para funcionamento, governan\u00e7a, combate \u00e0 lavagem de dinheiro e atua\u00e7\u00e3o no mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ampliou as exig\u00eancias para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes \u00e0s das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais.<\/p>\n

Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo sobre dados e opera\u00e7\u00f5es de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo banc\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Em maio, o BC passou a exigir auditoria independente de empresas de criptoativos.<\/p>\n

O que s\u00e3o SPSAV<\/h2>\n

As SPSAV s\u00e3o empresas autorizadas a prestar servi\u00e7os relacionados a ativos virtuais, como intermedia\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas e tokens.<\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da categoria foi prevista pela Lei 14.478, de 2022, conhecida como marco legal dos criptoativos. Em 2023, decreto federal\u00a0definiu o Banco Central como respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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