Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remo\u00e7\u00e3o de perfis que promovem e facilitam a cria\u00e7\u00e3o de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do \u201cbicho\u201d.<\/strong><\/p>\n Segundo a AGU, a medida visa combater a legisla\u00e7\u00e3o nacional e garantir o cumprimento de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notifica\u00e7\u00e3o, encaminhou documento \u00e0\u00a0empresa\u00a0Google mostrando perfis com\u00a0tutoriais para plataformas de apostas ilegais, ou seja, que n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a operar no pa\u00eds. Um\u00a0exemplo de indu\u00e7\u00e3o vem com chamadas de\u00a0\u201ccomo criar uma plataforma de cassino\u201d ou\u00a0estrat\u00e9gias de marketing<\/em> para o \u201cjogo do bicho online\u201d.<\/p>\n W Premium Lounge Curitiba: review completo da nova sala VIP 24 horas do Aeroporto Afonso Pena<\/a><\/strong><\/p>\n STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucess\u00e3o no governo do RJ<\/a><\/strong><\/p>\n A AGU afirma que, embora os perfis se intitulem como empresas de marketing digital, \u201cpropagam livremente o jogo n\u00e3o regulado e estimulam pr\u00e1ticas que configuram contraven\u00e7\u00e3o penal, conforme o Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941\u201d.<\/strong><\/p>\n A AGU disse ainda que esse tipo de conte\u00fado ignora deveres legais de autoriza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o, previstos na Lei 14.790\/2023, que determina que apostas de quota fixa s\u00f3 podem ser exploradas mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n De acordo com a AGU esses perfis oferecem ao usu\u00e1rio a op\u00e7\u00e3o de explorar atividades il\u00edcitas sem qualquer ressalva.<\/strong><\/p>\n