<\/p>\n
A partir do dia 1\u00ba de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa passar\u00e3o a utilizar o novo Padr\u00e3o Nacional, necess\u00e1rio para a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), est\u00e1 disponibilizando o ambiente online de homologa\u00e7\u00e3o para que os usu\u00e1rios tenham uma fase de testes de emiss\u00e3o no novo padr\u00e3o com o preenchimento obrigat\u00f3rio de novos campos.<\/p>\n O novo ambiente de homologa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o https:\/\/nfse2-jpa.dsfweb.com.br\/notafiscal\/paginas\/login\/login.jsf para que os usu\u00e1rios se familiarizem com o padr\u00e3o de preenchimento que entrar\u00e1 em vigor em agosto.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Receita Municipal, Sebasti\u00e3o Feitosa, explica que a Reforma Tribut\u00e1ria de Consumo tem como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem no momento de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A reforma substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). \u201cPara efetivar esta simplifica\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria a unifica\u00e7\u00e3o de todos os modelos de documentos fiscais utilizados pelos contribuintes que s\u00e3o disponibilizados pelos estados e munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n Para os contribuintes e desenvolvedores de software que fazem a emiss\u00e3o das NFSe de Jo\u00e3o Pessoa usando Web Service, tamb\u00e9m foi disponibilizado o link de homologa\u00e7\u00e3o da API (https:\/\/nfse2-jpa.dsfweb.com.br\/notafiscal-adn-ws\/api\/adn\/dps).<\/p>\n A Secretaria da Receita Municipal tamb\u00e9m liberou os manuais de utiliza\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios e desenvolvedores com as instru\u00e7\u00f5es de como fazer a emiss\u00e3o das notas fiscais eletr\u00f4nicas neste novo modelo, via portal NFSe de Jo\u00e3o Pessoa e via Web Service, no menu \u2018Manuais e Informativos\u2019 do sistema de emiss\u00e3o de NFSe.<\/p>\n Para acessar o ambiente de homologa\u00e7\u00e3o os contribuintes e desenvolvedores poder\u00e3o usar os mesmos dados de usu\u00e1rio e senha ou certificados digitais usados atualmente no sistema para testar a emiss\u00e3o das NFSe com os novos campos obrigat\u00f3rios. \u201cO per\u00edodo de testes se encerra no dia 31 deste m\u00eas, entrando em vigor a partir de 1\u00ba de agosto. Ent\u00e3o \u00e9 importante que os contribuintes acessem o sistema neste per\u00edodo para se familiarizarem com o novo ambiente para facilitar a emiss\u00e3o quando necess\u00e1rio\u201d, explicou Sebasti\u00e3o Feitosa.<\/p>\n Optantes do Simples Nacional <\/strong>\u2013 Al\u00e9m da mudan\u00e7a do modelo da NFSe emitida no portal da NFSe da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, os contribuintes optantes do regime tribut\u00e1rio Simples Nacional passar\u00e3o a utilizar obrigatoriamente o emissor da NFSe Nacional a partir de 1\u00b0 de setembro, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 189, de 23\/04\/2026.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir do dia 1\u00ba de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-68895","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t