\n A AVI tem o objetivo de assegurar que processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o sejam instaurados quando houver elementos que justifiquem sua abertura – Foto: Marcos de Paula\/Prefeitura <\/div>\n
A Prefeitura do Rio, por meio da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, criou um procedimento investigativo, a An\u00e1lise de Viabilidade Interna (AVI), para verificar se as den\u00fancias de faltas disciplinares contra servidores p\u00fablicos possuem ind\u00edcios suficientes para a abertura de um procedimento disciplinar. A medida foi regulamentada dia 7 de julho, pelo Decreto Rio n\u00ba 58.258 de 2026.<\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do instrumento, as den\u00fancias envolvendo servidores municipais seguir\u00e3o um padr\u00e3o de an\u00e1lise pr\u00e9via, com a coleta de informa\u00e7\u00f5es e de elementos da den\u00fancia. A AVI tem o objetivo de dar mais seguran\u00e7a t\u00e9cnica \u00e0s decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o, assegurando que processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o sejam instaurados apenas quando houver elementos concretos que justifiquem sua abertura.<\/p>\n
A an\u00e1lise poder\u00e1 ser instaurada pela pr\u00f3pria CGM-Rio, pelas unidades de correi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es municipais, bem como a partir de representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias recebidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise, o caso poder\u00e1 ser arquivado, por falta de elementos que sustentem a den\u00fancia; receber aprova\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento correcional, quando houver ind\u00edcios de irregularidade; ou resultar na celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nas hip\u00f3teses em que essa medida se mostrar adequada.<\/p>\n
\n\u2013 A responsabiliza\u00e7\u00e3o precisa ser resultado de uma an\u00e1lise consistente, e a AVI organiza esse processo, permitindo que a Administra\u00e7\u00e3o diferencie situa\u00e7\u00f5es que demandam investiga\u00e7\u00e3o disciplinar daquelas que podem ser resolvidas por outros instrumentos ou que, simplesmente, n\u00e3o apresentam elementos suficientes para prosseguir. Esse \u00e9 um avan\u00e7o que qualifica a atua\u00e7\u00e3o do controle interno e refor\u00e7a a credibilidade das decis\u00f5es administrativas -, afirma a controladora Geral, Rosemary Macedo.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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