Por MRNews
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Passageiros menores de 16 anos t\u00eam garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros respons\u00e1veis no\u00a0avi\u00e3o.\u00a0A nova regra est\u00e1 prevista na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 807\/2026, publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU<\/em>).<\/strong><\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o determina que a aloca\u00e7\u00e3o\u00a0deve ser assegurada pelas empresas a\u00e9reas j\u00e1 no momento da compra da passagem, sem cobran\u00e7a de taxa adicional pela marca\u00e7\u00e3o do assento da crian\u00e7a ou do adolescente<\/strong>.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento cont\u00edguo (lado a lado) n\u00e3o incluem o reposicionamento dos passageiros de at\u00e9 16 anos que resulte na mudan\u00e7a de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espa\u00e7o extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.<\/p>\n Justi\u00e7a do Rio condena acusado de matar ator Jeff Machado<\/a><\/strong><\/p>\n Aposta de Divin\u00f3polis (MG) leva pr\u00eamio de R$ 43 milh\u00f5es da Mega-Sena<\/a><\/strong><\/p>\n Na hip\u00f3tese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, ser\u00e1 cobrada a taxa adicional normalmente.<\/p>\n Se as companhias a\u00e9reas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marca\u00e7\u00e3o conjunta)\u00a0estar\u00e3o sujeitas a multas administrativas<\/strong>, conforme san\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 762 de 2024.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decis\u00e3o judicial da 8\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, no julgamento de\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u00a0que tramita desde 2019.<\/p>\n As regras\u00a0est\u00e3o valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias a\u00e9reas<\/strong>, uma vez que a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n D\u00f3lar cai ao menor n\u00edvel em tr\u00eas semanas; bolsa sobe 1,22%<\/a><\/strong><\/p>\nLimita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Penalidade<\/h2>\n
Validade<\/h2>\n