Por MRNews
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O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e estimula debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n
O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e consolidou o princ\u00edpio da prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, algumas medidas podem se estender at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n
\u201cPor causa do ECA, a gente consegue enxergar crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos\u201d, resume a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Paran\u00e1, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que est\u00e3o internados no sistema socioeducativo do estado.<\/p>\n
Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6\u00d71 e PL da Misoginia<\/a><\/strong><\/p>\n Homem \u00e9 morto durante a\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o dos EUA no Maine<\/a><\/strong><\/p>\n Segundo a especialista, h\u00e1 motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfei\u00e7oou as regras de ado\u00e7\u00e3o e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Est\u00e1 incompleta, no entanto, a travessia para que crian\u00e7as e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maur\u00edcio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como miss\u00e3o apoiar crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n \u201cHouve grandes avan\u00e7os, mas quando a gente olha para os desafios, a gente v\u00ea que eles tamb\u00e9m cresceram muito\u201d, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.<\/p>\n \u201cAndamos menos que dever\u00edamos. Por exemplo, o tema do or\u00e7amento da crian\u00e7a adolescente: n\u00e3o temos o monitoramento do or\u00e7amento da crian\u00e7a. N\u00e3o conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que est\u00e1 sendo investido de fato na crian\u00e7a e no adolescente, porque isso est\u00e1 espalhado em diversas rubricas, na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, assinala Cunha que \u00e9 especialista em pol\u00edtica p\u00fablica e\u00a0defende a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de creches. \u201cUm ter\u00e7o das crian\u00e7as ainda n\u00e3o tem acesso a creche.\u201d<\/p>\n Cantor e compositor Jo\u00e3o Bosco completa 80 anos<\/a><\/strong><\/p>\nConquistas e lacunas<\/h2>\n