Por MRNews
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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>.<\/p>\n O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.<\/p>\n Antes de solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e n\u00e3o pode usar as redes sociais<\/strong>, inclusive por meio de terceiros. O ministro tamb\u00e9m proibiu Fl\u00e1vio de visitar o pai.<\/p>\n Quem eram o casal e a filha que morreram em grave acidente na Rodovia Fern\u00e3o Dias, em Minas Gerais<\/a><\/strong><\/p>\n Henry Borel: Justi\u00e7a nega recurso de Jairinho para anular julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n Ao analisar a quest\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, avaliou que a publica\u00e7\u00e3o da carta afronta a proibi\u00e7\u00e3o determinada pelo ministro, mas a suspens\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar seria uma medida desproporcional<\/strong>.<\/p>\n \u201cAinda assim, num ju\u00edzo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, \u00e0 conta da elabora\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da carta de intuito pol\u00edtico-partid\u00e1rio, n\u00e3o sobreleva, nas suas vantagens, as raz\u00f5es que levaram \u00e0 concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos favores humanit\u00e1rias\u201d, argumenta Gonet.<\/p>\n O procurador tamb\u00e9m defendeu a explicita\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas por Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n \u201cO epis\u00f3dio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necess\u00e1rias para obviar que outras situa\u00e7\u00f5es, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste per\u00edodo de proximidade de elei\u00e7\u00f5es, de modo inconcili\u00e1vel com o escopo das restri\u00e7\u00f5es a que foi condicionado o regime humanit\u00e1rio\u201d, afirma Gonet.<\/p>\n