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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou o funcionamento do Observat\u00f3rio Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres (OMPM)<\/strong>, por meio do Decreto n\u00ba 16.689<\/strong>, publicado no Diogrande n\u00ba 8.400<\/strong>, desta quarta-feira (22)<\/strong>. Vinculado \u00e0 Secretaria Executiva da Mulher (Semu), o Observat\u00f3rio ter\u00e1 a miss\u00e3o de produzir, organizar e analisar informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o, o monitoramento e o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres no munic\u00edpio.<\/p>\n O OMPM funcionar\u00e1 como um programa permanente de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o de dados, contribuindo para identificar as principais demandas da popula\u00e7\u00e3o feminina, construir indicadores e orientar a tomada de decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal. As informa\u00e7\u00f5es produzidas tamb\u00e9m servir\u00e3o de base para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres.<\/p>\n Para a secret\u00e1ria executiva da Mulher, Ang\u00e9lica Fontanari, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco para a gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s mulheres.<\/p>\n \u201cO Observat\u00f3rio Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres ser\u00e1 uma ferramenta estrat\u00e9gica para transformar dados em a\u00e7\u00f5es concretas. Com informa\u00e7\u00f5es qualificadas e indicadores confi\u00e1veis, poderemos planejar pol\u00edticas p\u00fablicas cada vez mais eficientes, identificar as principais necessidades das mulheres campo-grandenses e fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de direitos e oportunidades.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, a produ\u00e7\u00e3o de boletins t\u00e9cnicos bimestrais, o mapeamento de regi\u00f5es com maior vulnerabilidade e incid\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de indicadores e da proposi\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para reduzir desigualdades e fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Os estudos ser\u00e3o desenvolvidos em dez eixos tem\u00e1ticos: Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher; Sa\u00fade Integral da Mulher; Autonomia Econ\u00f4mica, Trabalho e Renda; Educa\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o; Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Controle Social; Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade; Assist\u00eancia Social e Prote\u00e7\u00e3o; Cultura, Esporte e Lazer; Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o; e Sustentabilidade e Meio Ambiente.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Gestora do Observat\u00f3rio ser\u00e1 vinculada \u00e0 Semu e contar\u00e1 com at\u00e9 cinco membros permanentes, podendo reunir tamb\u00e9m representantes de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es parceiras. Entre as atividades previstas est\u00e3o reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, pesquisas de campo, visitas institucionais, elabora\u00e7\u00e3o de indicadores e a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos resultados.<\/p>\n Todo o processo de coleta, tratamento e compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es seguir\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o vigente, observando as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), garantindo seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidade no uso dos dados<\/p>\n<\/div>\n\n